O
presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (10/01), sem
vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que
chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria.
Esta
é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional
(PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20
anos.
Maia
exerce interinamente a Presidência da República porque o presidente Michel
Temer está em Portugal, onde participa do funeral do ex-presidente português
Mário Soares. A lei será publicada amanhã (11/01) no Diário Oficial da União.
O
Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com
previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$
945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do
salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia
1º de janeiro.
O
Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça
orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic,
fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
A
lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão
R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento
de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais
e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à
proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às
despesas de 2017.
Terça-feira,
10 de Janeiro de 2017
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