O
presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo
Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à
mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e
municípios.
A
estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no
PIS e na Cofins, tributos que têm cobrança complexa. O desenho dessa proposta
vem sendo discutido há anos pela Receita Federal, mas o Ministério da Fazenda
prefere esperar um avanço na votação da proposta de reforma da Previdência no
Congresso antes de encaminhar o projeto.
Como
a reforma tributária vai demandar negociações intensas com o Congresso,
Estados, setor produtivo e trabalhadores, o que não será algo rápido, a equipe
econômica considera que vai precisar de mais tempo antes de começar esse debate
para não prejudicar as negociações da Previdência.
“Uma
reforma tributária abrangente não é prioridade hoje. Estamos trabalhando com
prioridade total na reforma da Previdência, as medidas para a retomada do
crescimento e melhorar a taxa de produtividade da economia”, disse um
integrante da equipe econômica.
O
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta será enviada,
mas “do meio para o fim” do primeiro semestre. Na sua avaliação, o Brasil tem
um sistema que tributa muito o consumo, que é a base da pirâmide, e menos a
renda e os ganhos de capital, em comparação com os países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Uma forma de aquecer o mercado
poderia ser uma revisão dos critérios de tributação de tais itens.”
A
Câmara dos Deputados prepara uma proposta ampla e radical de mudança na forma
de cobrança dos tributos. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais
(IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e
do ISS (municipal).
Em
troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o
Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações
Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria
usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga
pelas empresas e trabalhadores.
Desde
2013, foram várias as tentativas do Ministério da Fazenda de fazer uma reforma
no PIS e na Cofins. Todas as propostas, porém, sempre sofreram forte
resistência do setor de serviços, que teme o aumento da carga tributária para
as suas empresas.
A
Receita quer fazer a reforma do PIS e Cofins em etapas. Por fim, eles seriam
unificados em um único tributo em modelo muito semelhante ao IVA cobrado pelos
países europeus.
Domingo,
29 de Janeiro de 2017 ás 14hs00
