PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO CONTRA DOIS EX-GOVERNADORES DO DF E UM EX-VICE

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Panatenaico, que tem como personagens principais os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) — atualmente, assessor especial do presidente Michel Temer. Os três são alvo de mandado de prisão temporária.

As ações da PF estão sendo realizadas desde as 6h e têm como objetivo investigar organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Inicialmente orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, um total R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, segundo os investigadores, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

Além dos três políticos, estão entre os alvos das ações desta terça agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. “A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação”, cita a nota da PF.

A Polícia Federal ainda explica que a renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo a estatal não tendo este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Cerca de 80 policias estão envolvidos na operação, divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de três conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores.

Panatenaico

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos Jogos Olímpicos.

(Estadão Conteúdo)

Terça -feira, 23 de Maio, 2017 as 10hs00

WESLEY DIZ QUE CID GOMES RECEBEU DA JBS R$ 20 MILHÕES EM TROCA DE CRÉDITOS DE ICMS

Wesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou em delação premiada que o grupo recebeu, do governo do Ceará, em agosto de 2014, o valor de R$ 97.519.723 em restituição de créditos de ICMS, em troca de R$ 20 milhões.

Segundo Batista, em 2014, o então governado Cid Gomes (PDT) foi até a sede da JBS, em São Paulo, em busca do apoio financeiro de R$ 20 milhões para a campanha ao governo do Ceará de Camilo Sobreira Santana (PT). Porém, o empresário disse que o estado do Ceará, devia à JBS, R$ 110.404.703,61 em restituição de créditos de ICMS, fato que dificultava a contribuição.

Duas semanas depois, o deputado federal Antonio Balhmann (PROS-CE) e o secretário do Estado do Ceará, Arildo Pinho, procuraram Wesley, e apresentaram a proposta de barganha, em troca do dinheiro para a campanha, seriam liberados os créditos do ICMS.

De acordo com a delação do executivo, a proposta foi aceita e do total dos R$ 20 milhões, R$ 9,8 milhões eram para a “propina na forma de pagamento de notas emitidas contra a JBS sem contrapartida em prestação de serviços”. O restante, R$ 10,2 milhões foram a “propina dissimulada sob forma de doação oficial”.

Sábado, 20 de Maio, 2017 as 11hs30

TJ CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A INVESTIGADO DA OPERAÇÃO MR. HYDE

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília concedeu liberdade provisória a Antônio Márcio Catingueiro Cruz, um dos réus da Operação Mr. Hyde, que desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudes médicas no Distrito Federal.  O médico do Hospital Home é acusado de fazer a ligação entre a TM Medical, que vendia próteses de baixa qualidade, e planos de saúde e hospitais.

A defesa alegou que, com o fim da fase de instrução do processo, não haveria mais necessidade de manter a prisão. O magistrado argumentou que o encerramento da instrução não implica na liberdade do réu, mas que - devido ao tempo que o médico já ficou preso, período de quase nove meses – Márcio já teria direito a cumprir a pena em liberdade, mesmo que condenado.

Para manter o benefício, o médico não pode frequentar estabelecimentos médicos ou empresas fornecedoras de material hospitalar, exceto para tratar da própria saúde; não pode manter contato com as testemunhas do caso; não pode sair do DF; e não pode excercer a medicina. Além disso, o réu precisa comparecer mensalmente em juízo e permanecer em casa durante à noite e fins de semana.

Máfia das próteses

Em setembro do ano passado, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF (Deco/PCDF) deflagrou uma operação para desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudes médicas. Foram 22 alvos, entre médicos, empresários do ramo de próteses – como Rogério Damasceno, proprietário do Hospital Home – e funcionários. Os policiais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão, 12 de prisão (sete temporárias e cinco preventivas) e quatro conduções coercitivas.

De acordo com a polícia, há casos de cirurgia sabotada para que o paciente seja operado com frequência e, dessa forma, gere lucro para o esquema. Os envolvidos colocam produtos vencidos, trocam os produtos mais caros por mais baratos. Dos 19 investigados acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou 17 denúncias.

Sexta-feira, 19 de Maio, 2017 as 13hs00