PLANALTO APOIA DESTITUIÇÃO DE TASSO DA PRESIDÊNCIA INTERINA DO PSDB

O movimento feito pelo senador Aécio Neves (MG) ao destituir o colega Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB teve apoio do Palácio do Planalto. Na avaliação do núcleo político do governo, a estratégia pode ter impacto na operação que vinha sendo capitaneada por Tasso para o partido desembarcar do governo.

Nos bastidores, auxiliares do presidente Michel Temer afirmam que “uma coisa é a separação amigável e, outra, o divórcio litigioso”. No núcleo político do Planalto, o diagnóstico é de que os tucanos, hoje com quatro ministérios, podem até decidir deixar a equipe na convenção de 9 de dezembro, mas cargos da “cota pessoal” do presidente devem ser preservados.

O novo presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, é aliado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e do senador José Serra (PSDB-SP). Tasso vai disputar o comando do PSDB com o governador de Goiás, Marconi Perillo, e quer que o partido desembarque do governo. Goldman e Marconi Perillo são favoráveis à permanência.

Além do Itamaraty, os tucanos comandam ainda o Ministério das Cidades, com Bruno Araújo, a Secretaria de Governo, com Antonio Imbassahy, e dos Direitos Humanos, nas mãos de Luislinda Valois.

Pressionado por deputados do Centrão, Temer disse ontem que uma reforma ministerial “será inevitável” para assegurar a aprovação das mudanças na Previdência. Evitou, porém, fixar uma data para as trocas na equipe. O Centrão – composto por partidos médios, como o PP, o PR e o PTB –, exige a substituição de Imbassahy, responsável pela articulação política com o Congresso, e quer Cidades, que tem orçamento mais vistoso.

Antecipação

Temer planeja antecipar a reforma ministerial para janeiro de 2018, a fim de começar uma “nova etapa” de seu governo. Antes, as mudanças estavam previstas para o início de abril, quando quem for disputar as eleições tem de deixar o cargo. Dos 28 ministros, 18 podem ser candidatos em 2018.

“Eu saberei o tempo para fazer a reforma (ministerial). É algo que, toda vez que você governa, elas estão sempre em cogitação. Eu saberei o momento certo”, disse Temer, ontem, após participar do lançamento do Projeto Avançar, que promete investimentos de R$ 130 bilhões para retomar obras paradas até 2018. “Reconheço que há pleitos e sobremais, como muitos ministros vão deixar os cargos, é claro que a reforma será inevitável.”

Os aliados cobram que as trocas sejam feitas até o fim do ano, sob pena de paralisarem as votações, como a da Previdência. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), chegou a dar um ultimato. “Ou muda (o Ministério) ou não vota mais nada”, disse. Após conversar com o presidente na quarta-feira, Lira afirmou ter saído confiante de que a reforma seria feita ainda este ano. Ao ser indagado ontem se a mexida no Ministério poderia ocorrer antes de janeiro, Temer respondeu rápido: “Acho que não”. (AE)

Sexta-feira, 10 de novembro, 2017 ás 10hs30

MP QUE ELEVA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES GERA DESGASTE POLÍTICO

A medida provisória (MP) que eleva para 14% a alíquota previdenciária de servidores federais enfrenta forte resistência do funcionalismo, que já iniciou campanha pela derrota da medida. No Congresso, a categoria tem hoje forte poder de pressão.

Esse grupo pode crescer com o reforço de alguns governadores que também devem se opor à elevação, avalia o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados, André Horta, que atua pelo Rio Grande do Norte.

Está em jogo o desgaste político de uma medida impopular. “Tem Estado que quer, porque melhora o caixa. E tem Estado que não quer aplicar (o aumento da alíquota). Vai dar um bocado de trabalho e de discussão”, diz Horta.

Minas Gerais é um dos que devem resistir à mudança, embora esteja em grave dificuldade financeira e seja considerado um dos candidatos ao regime recuperação fiscal. “Só aumentar por aumentar, não vamos fazer isso, não. É como se fosse reduzir salário de servidores. Temos que discutir a criação de um fundo (para financiar as aposentadorias), um plano global da Previdência, mas não sabemos quando isso vai ser discutido”, disse o secretário estadual de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho.

No Estado de São Paulo, tampouco há planos para aumentar a cobrança, hoje de 11%. “A princípio, a lei federal ainda não foi aprovada e o Estado não estuda elevar a alíquota”, disse em nota a Secretaria de Fazenda.

O Distrito Federal informou que, se a lei for aprovada, precisará adequar sua alíquota, mas fez questão de destacar que “não se trata de uma opção política”, para evitar bater de frente com o funcionalismo. O Instituto de Previdência do DF (Iprev/DF) disse ainda que, se for o caso, também será elevada a alíquota patronal, para 28%.

“Ainda não foi possível estimar o impacto da medida, nem há definição sobre a forma de operacionalização do aumento, isto é, se as alíquotas aumentarão de forma progressiva ou não”, informou o Iprev/DF.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, explicou que a maioria dos municípios recolhe 11% de seus servidores para a Previdência, mas já há casos em que os prefeitos discutem a elevação para 14%.

“Em Campinas (onde ele é prefeito), acho que é necessário para poder ter uma composição de caixa”, diz Donizette. Ele acredita que a proposta da União de elevação da alíquota deve encontrar apoio entre os municípios, mas reconhece que não será consenso. (AE)

Quarta-feira, 8 de novembro, 2017 ás 00hs05

'REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO É UMA QUESTÃO DE ESCOLHA’

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada ontem (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou.

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Crescimento das despesas previdenciárias não é sustentável

Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.

Quarta-feira, 8 de novembro, 2017 ás 00hs05