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16 de janeiro de 2020

Após Bolsonaro defender venda direta, diretor-geral da ANP anuncia renúncia



Oddone dizia ser favorável à venda direta, mas não enfrentava o lobby das distribuidoras na agência

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, renunciou ao cargo por meio de carta enviada na semana passada ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. a divulgação da renúncia ocorreu no mesmo dia em que o chefe de governo reiterou sua posição favorável à venda direta, pelos produtores, de combustíveis aos postos.

Oddone tinha uma posição contraditória em relação à venda direta. diante de produtores de álcool, ele se manifestava favoravelmente, mas diante de outros interlocutores dizia que sua implementação seria “complicada”. Alegava que a decisão seria “colegiada” para não atuar em defesa da proposta.

o diretor-geral disse considerar, na carta, que o ciclo na agência foi encerrado e a missão recebida em 2016 foi cumprida com a conclusão de “transformações no setor brasileiro de petróleo e gás”. O texto afirma que houve acerto para que Oddone permaneça no cargo até a escolha de um novo diretor-geral. 

(Com o Diário do Poder)

Quinta- feira, 16 de Janeiro, 2020 ás 11: 00

9 de janeiro de 2020

Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado



O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, explicou a SPE em nota.

A secretaria fez uma simulação em que considerou o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. No primeiro cenário, que considera a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado saltaria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, que considera não apenas a substituição de 50% do crédito, mas também a expansão do crédito pessoal total, decorrente da entrada de novos clientes que não contraíam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período. A taxa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Segundo a SPE, a estimativa é conservadora porque considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, equivalente à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Saque imediato

O relatório estimou que o saque imediato, retirada de até R$ 998 das contas ativas e inativas do FGTS, injetou R$ 26,2 bilhões na economia em 2019. A SPE calcula que o saque-aniversário, que prevê a retirada de parte do saldo do FGTS a cada aniversário do trabalhador, resultará em crescimento de 2,57% do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nos próximos dez anos apenas pela injeção de dinheiro na economia. O cálculo, no entanto, desconsidera o impacto da expansão do crédito por meio do mercado de recebíveis. (ABr)      

Quinta - feira, 09 de Janeiro, 2020 ás 18:00

7 de janeiro de 2020

‘Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato?’, questiona Deltan


O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, questionou, terça-feira(7/01), por meio de sua conta no Twitter, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos relacionados à investigação sobre esquemas de corrupção na Petrobras.

“Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase 6 anos depois? O esquema era político partidário, permeado de muitos detentores de foro privilegiado”, indagou Deltan.

Ele repercutiu um comentário de seu colega, o procurador Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa da Lava Jato, sobre entrevista do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski ao jornal espanhol El País. O ministro declarou que as “operações foram extremamente seletivas”.

Em seu Twitter, Pozzobon afirmou: “A verdade é que com a decisão do #STF que impôs o fim da prisão em segunda instância as solturas não foram nem um pouco seletivas. Os oligarcas condenados foram soltos de maneira ampla e abrangente.”

O procurador se refere ao julgamento que se encerrou em novembro, na Corte, em que os ministros, por 6 a 5, decidiram mudar o entendimento vigente desde 2016 e decretar a inconstitucionalidade da execução de penas após decisões de segundo grau.

(Estadão Conteúdo)

Terça - feira, 07de Janeiro, 2020 ás  19:50

6 de janeiro de 2020

Portal de Consulta de Linhas Pré-pagas entra em funcionamento



Entrou em funcionamento, segunda - feira (6/01), o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, ferramenta pela qual os consumidores poderão verificar a existência de linhas pré-pagas ativas cadastradas nos seus CPFs. A consulta pode ser feita no endereço https://cadastropre.com.br/, onde será possível identificar cadastros indevidos, de modo a evitar a ocorrência de fraudes com linhas a eles associadas indevidamente.

De acordo com a Agência Nacional de Comunicações (Anatel), o serviço será implantado de maneira gradual. Nesse primeiro momento, o acesso estará disponível apenas para os consumidores da Região Norte. A partir do dia 15 de janeiro, o acesso estará disponível para os clientes das regiões Centro-Oeste e Nordeste. Já os clientes das regiões Sul e Sudeste, terão acesso à base do portal a partir do dia 22 de janeiro.

Atualmente, o serviço pré-pago contabiliza 122,3 milhões de linhas, cadastradas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Segundo a Anatel, a iniciativa do portal visa “garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.”

Segundo a Anatel, o serviço não traz informações para quem possui linhas de celular pós-pagas. E a página disponibiliza orientações para quem identificar a existência de linhas cadastradas indevidamente em seu nome. Nesse caso, o cliente deverá entrar em contato com a operadora para correção das informações.

“É válido destacar que o pedido de cancelamento/desvinculação do consumidor deverá ser atendido em até 24 horas caso a solicitação seja executada por meio de atendente e até 48 horas úteis se solicitada no call center ou portal da prestadora sem a intervenção de atendente. Por questão de segurança dos consumidores, para realizar este cancelamento, será necessário confirmar dados demonstrando que é o titular do CPF”, informou a Anatel.
ABr


Segunda - feira, 06 de Janeiro, 2020 ás 12:35

31 de dezembro de 2019

Ministério destinou mais de R$ 4,6 bilhões em habitação em 2019



Os investimentos em habitação, este ano, já superam R$ 4,6 bilhões. O valor equivale, em média, a 55% da execução financeira de todo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com os pagamentos realizados este mês, o ministério quitou todas as faturas em atraso. Os recursos foram aplicados na conclusão de mais de 350 mil moradias em todo o país e em 233 mil unidades que estão em construção.

Desde o início de 2019, a prioridade é o programa de habitação social com a maior parte dos recursos destinados às famílias de baixa renda. Dos R$ 4,6 bilhões investidos, R$ 4,1 bilhões – o correspondente a 90% - foram voltados ao atendimento das famílias na Faixa 1, que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, a quantidade de entregas de moradias este ano 2019 equivale a mais de mil unidades habitacionais por dia. “Diante do cenário de restrição fiscal, os esforços da União foram no sentido de honrar o que já estava em andamento. Mantivemos a média dos 10 anos do programa, o que prova que ele continua pujante Além disso, estamos preocupados em melhorar cada vez mais – fazendo mais com menos”, disse.

Reformulação do programa

Equipes técnicas do MDR, Ministério da Economia, da Casa Civil da Presidência da República e Caixa Econômica Federal estudam a reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social. A expectativa é apresentar a nova proposta no primeiro semestre de 2020.

O objetivo é assegurar que os recursos públicos do Orçamento Geral da União sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias de baixa renda, em consonância com as necessidades habitacionais regionais.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, um ponto prioritária é garantir taxas de administração menores para as operações. “Queremos que os recursos da União estejam à disposição dos beneficiários, sobretudo daqueles que mais dependem desse apoio. Por isso a proposta de reformular e encontrar o melhor modelo. Nesse sentido, estamos trabalhando em parceria com diversos órgãos do Governo e, também, contaremos com o apoio do Banco Mundial”, disse.
ABr


Feliz 2020 a todos e a todas
 
Terça- feira, 31 de Dezembro, 2019 ás 11:00