Um dia depois do encerramento
oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do
Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da
República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador
Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão na terça-feira (26/10).
Com 80 pedidos de
indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove
crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem
que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode,
por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o
aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem
de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e
senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério
Público Federal (MPF).
No encontro, o presidente da
CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão,
lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a
resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais
graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos
vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam
ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da
Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse
Aziz.
Aras, por sua vez, destacou
aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia.
Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo
objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários.
O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos
da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para
intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de
recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
Augusto Aras lembrou ainda o
modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado.
Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos,
que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma
independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em
Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais,
todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.
Para dar agilidade à análise
das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o
encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de
indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público,
como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio
de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa
repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras,
deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a
PGR se manifeste sobre o documento.
Especificamente sobre o
relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará,
sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências
cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que,
destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
STF
Da PGR, os senadores seguiram
para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do
parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que
apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o
compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial
para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles
pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes
sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.
Outro requerimento aprovado
pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo
presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam
a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para
contribuir com o inquérito das fake news.
Ainda nesta quarta-feira, o
grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente
Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os
desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições. (ABr)
Quarta-feira, 27 de
outubro 2021 às 15:14
