O
presidente Jair Bolsonaro sancionou, quarta-feira (13), a lei que proíbe o
casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código
Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar
a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A
lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada
pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das
Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores
de idade.
De
acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto
crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para,
aproximadamente, uma em cada cinco. (ABr)
Quarta-feira,
13 de março, 2019 ás 14:54
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