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24 de agosto de 2023

GOVERNO ATUAL VETA PROJETO QUE OBRIGA ESTADOS E MUNICÍPIOS A FORNECER UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

 


O Governo atual vetou um projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que previa que estados e municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas.

 

O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) na manhã de quinta-feira (24/08/2023).

 

Os estados e municípios seriam obrigados a fornecer toda a vestimenta e calçados para os alunos em todas as etapas da educação básica, de acordo com o texto vetado pelo governo.

 

O desgoverno justificou o veto ao texto por inconstitucionalidade. De acordo com a Presidência, o PL não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes.

 

A falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao PL também foi apontada pelo Governo atual.

 

Agora, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do Governo atual.

 

*Gazeta Brasil

Quinta-feira, 24 de agosto 2023 às 13:28     

 

(!!!) Essa pratica já adotada em Goiás nunca quebrou o estado por isso