O Governo atual vetou um projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que previa que estados e municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas.
O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) na manhã de quinta-feira (24/08/2023).
Os estados e municípios seriam obrigados a fornecer toda a vestimenta e calçados para os alunos em todas as etapas da educação básica, de acordo com o texto vetado pelo governo.
O desgoverno justificou o veto ao texto por inconstitucionalidade. De acordo com a Presidência, o PL não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes.
A falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao PL também foi apontada pelo Governo atual.
Agora, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do Governo atual.
*Gazeta Brasil
Quinta-feira, 24 de agosto 2023
às 13:28
(!!!) Essa pratica já adotada em Goiás nunca quebrou o estado por isso
