O
Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP) do Ministério Público
de Goiás divulgou no final de novembro um novo estudo comparativo feito pela
Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) da instituição em relação à
evolução dos portais da transparência dos municípios goianos. A análise foi
feita com base em diagnósticos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
relativos a 2012, 2013, 2014, 2015 e 1º semestre de 2016.
É
o terceiro estudo elaborado pelo MP com base nos levantamentos do TCM sobre os
portais – o primeiro foi divulgado em 2014. Conforme destacado pelo coordenador
do CAOPP, Rodrigo Bolleli, o trabalho tem como finalidade embasar as ações que
serão desenvolvidas pelo Ministério Público em relação ao tema e que estão inseridas
na execução do Plano Geral de Atuação para o biênio 2016-2017, que continua a
ter como foco a intensificação do combate à corrupção. A análise feita neste
segundo semestre de 2016, contudo, é mais ampla que as anteriores e traz
novidades.
A
principal delas diz respeito ao impacto do trabalho realizado pelo MP nos
municípios. Com base nos relatórios do 2º semestre de 2012 e dos 1º semestres
de 2013, 2014, 2015 e 2016, foi feito um outro estudo pela equipe da Suplan,
com a intenção de avaliar se a atuação dos membros da instituição tem
influenciado na observância das determinações legais pelos municípios.
Neste
estudo, foi considerado apenas o último relatório de 2016. Em relação à
atuação, foram considerados os seguintes atos aplicados aos municípios: ação
civil pública, termo de ajustamento de conduta, recomendação e procedimento
extrajudicial (Executivo e Legislativo). A avaliação aponta que, nos municípios
em que houve algum tipo de intervenção do MP, o chamado escore médio de
atendimento das normas foi maior, sugerindo que a atuação institucional leva a
uma melhor condição nos portais da transparência (confira o documento abaixo).
Evolução
Em
relação à evolução no cumprimento das normas nos portais da transparência
municipais, o estudo também aponta uma melhora nos índices. Os relatórios do
TCM que embasaram o estudo do MP foram elaborados a partir da avaliação dos
conteúdos dos Portais da Transparência mantidos pelos Executivos municipais. Os
dados compilados pelo órgão referem-se também ao 2º semestre de 2012 e 1º
semestres de 2013, 2014, 2015 e 2016 e foram coletados com o objetivo de
verificar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), principalmente quanto às informações mínimas que devem ser
fornecidas aos cidadãos.
O
estudo feito pela Suplan do MP levou em consideração apenas os municípios com
mais de 10 mil habitantes, abrangendo 91 cidades, ao todo. Foram avaliados, ao
todo, seis quesitos em relação aos portais: Competências e Estrutura
Organizacional, Repasses e Transferência, Despesas, Licitações e Contratos,
Dados Gerais de Programas e Perguntas Frequentes. Para demonstrar o aferimento
das exigências mínimas, utilizou-se a seguinte classificação: Satisfatório
(SAT), Incompleto (INC) e Inexistente (INE). Os sites que não foram localizados
ou dos quais não foi possível extrair informações foram indicados como Não
Informado (NI).
As
conclusões gerais da análise apontam para uma melhora em quase todos os
quesitos avaliados quanto ao cumprimento das exigências legais – somente o
quesito Perguntas Frequentes apresentou uma diminuição. Considerando-se a média
e o total por quesito, a evolução no período foi de 11,93%. Quanto ao número de
classificações de satisfatório, o crescimento, de 2015 para 2016, foi de
11,92%. O índice geral de portais com avaliação de satisfatório ficou em
44,69%, levando-se em conta os seis quesitos. Neste sentido, apesar da melhora,
a conclusão do estudo é que “ainda não é possível considerar que as exigências
legais foram cumpridas, necessitando da reiteração de esforços para tal”
(confira a íntegra do trabalho abaixo).
Ranking e controle
interno
O
estudo avaliativo em relação ao impacto da atuação do MP quanto aos portais da
transparência também incluiu outras duas novidades: a definição de um ranking
por município e uma análise sobre as condições do sistema de controle interno
dos municípios e sua relação com a observância da LAI (consulte o estudo
abaixo).
Sobre
o ranking dos municípios, a análise aponta que 51 municípios estão dentro do
escore médio definido pelo estudo, variável entre 1,6 e 2, em que as condições
dos portais são consideradas “muito satisfatórias”. No topo da lista, estão os
municípios de Águas Lindas de Goiás e de Valparaíso de Goiás, que atingiram o
escore 2.
Quanto
aos sistemas de controle interno, o índice de satisfatório foi bem menor,
ficando a maioria dos municípios num patamar abaixo do 1. Do total, 26%
apresentaram uma condição menor que 0,4, caracterizada por muito
insatisfatória. Assim, ficou evidente que a condição do sistema de controle
interno não influencia na condição dos portais da transparência dos municípios.
(Texto: Ana Cristina
Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Arte: Uiara Machado)
Sexta-feira,
09 de dezembro de 2016
