COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEFINE NESTA TERÇA ROTEIRO DE TRABALHO

Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março.

O texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Palácio do Planalto, em dezembro passado. A proposta é considerada, ao lado da reforma trabalhista, um dos pontos principais do governo do presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica.

A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Maia disse que pretende acelerar as discussões e seguir o calendário desejado pelo governo, que quer votar a proposta na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre deste ano.

No roteiro, Maia adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do déficit previdenciário. 

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 ás 10hs 40

TEMER NÃO TEM CULPA SOBRE TERROR E FALTA DE ORDEM NO ES, DIZ MINISTRO

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, eximiu nesta segunda-feira, 13, o governo Michel Temer (PMDB) de responsabilidade sobre o terror e a falta total de ordem pública que atingiu o Espírito Santo, antes do envio das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional na última segunda-feira, 6, àquele Estado, em razão do motim da Polícia Militar.

Segundo o ministro, tão logo o governador em exercício, César Colnago (PSDB), pediu ajuda das forças de segurança federais, o atendimento foi rápido.

"O pedido formal do governo estadual chegou às 10 horas de segunda e, às 17 horas, já tínhamos homens em Vitória", explicou Jungmann. "Desde segunda-feira, quando iniciamos nossa ação, embora algumas mortes ainda tenham acontecido, o que diz respeito à ordem pública foi restabelecido, não houve mais arrombamentos e arrastões. As Forças Armadas atuaram com eficiência e velocidade."

Desde o início do motim, cerca de 150 pessoas morreram no Estado, de acordo com balanço do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindpol-ES).

Neste domingo, 12, após reunião com Temer, Jungmann chegou a admitir que a crise na segurança pública capixaba trouxe desgaste para a imagem do país porque, de fato, há uma situação de intranquilidade na população. Mas questionado se o presidente da República demorou a se pronunciar sobre o caso, o ministro afirmou que mais importante do que falar é agir.

"Assim que Temer recebeu a ligação do governador em exercício, ordenou imediatamente a nossa ação, o que alivia a população", argumentou.

Jungmann ainda disse que, segundo o informe preliminar do Comandante Militar do Leste, os serviços básicos, como bancos, transporte público e escolas, estão se normalizando na Grande Vitória, e, embora não tenha informações sobre o interior, afirmou que acredita que tudo também esteja caminhando para a normalidade.

De volta à ativa

O ministro disse que 1,4 mil policiais militares já voltaram ao trabalho nesta segunda e que, ao longo do dia, esse número deve aumentar. Segundo ele, muitos PMs foram impedidos de trabalhar pelos mais radicais, mas, para ele, o movimento deve perder força, uma vez que a capacidade de pressão do motim era o medo da população, que agora está recuperando a normalidade.

"Os policiais amotinados estão num beco sem saída."

Jungmann informou que há ainda 3.130 homens das Forças Armadas e da Força Nacional nas ruas capixabas, efetivo maior do que a Polícia Militar normalmente mantém em patrulhamento. O reforço deve ficar no Estado até a quinta-feira, 16, mas esse período pode ser estendido por Temer caso haja alguma avaliação nesse sentido do governo estadual.

Rio de Janeiro

Sobre a situação no Rio de Janeiro, o ministro admitiu que há um protesto similar ao capixaba e que está acompanhando a situação, mas lembrou que os policiais não estão aquartelados.

"Estou em contato com o governador (Luiz Fernando) Pezão (PMDB), que disse que quase 100% do efetivo está na rua. De qualquer maneira, o Comando Militar do Leste está preparado para ocupar posições em caso de qualquer eventualidade", disse. (AE)

Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 ás 12hs15 ás 21h48