SUSPENSÃO DE MP DA REGULARIZAÇÃO PODE PREJUDICAR MORADORES DO DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspedeu a aprovação da Medida Provisória 759, conhecida como MP da Regularização. Uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso determinou que o projeto sobre regularização fundiária urbana e rural retorne à Câmara dos Deputados para votar emendas feitas no Senado.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram ação, alegando que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em votação emendas que vão contra o Projeto de Lei de Conversão. Segundo o ministro, a decisão foi tomada para que a Constituição seja cumprida, assim como os direitos fundamentais.

A derrubada da MP pode adiar o andamento da legalização de alguns condomínios do Distrito Federal. Moradores de áreas – como Vicente Pires, Jardim Botânico e Sol Nascente – se beneficiariam com a aprovação da medida provisória.

A medida prevê que as melhorias feitas em condomínios e lotes sejam abatidas do valor final pago pelo proprietário do terreno. A proposta impede ainda que o governo do Distrito Federal de cobrar por um lote mais do que o valor repassado pela União. Além disso, a MP aponta quais áreas doadas pela União não podem sofrer especulação imobiliária.

No entanto, a suspensão da matéria não afeta a regularização de áreas de propriedade da Terracap, como a venda direta no condomínio Ville Montagne, no Lago Sul.

Quinta-feira, 22 de Junho, 2017 as 10hs30

EUNÍCIO E MAIA NEGOCIAM APROVAÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO

Após reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso deve aprovar até setembro deste ano o voto distrital misto para as eleições de 2020. Eunício afirmou que a reforma política deve ser "agilizada". "Isso aqui é um anseio da sociedade e vai atender também à questão política", disse.

No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. Uma metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

Segundo Eunício, para garantir a aprovação do novo sistema ainda este ano, seria necessário fazer uma transição para a eleição de 2018 com o chamado "distritão", onde inicialmente não há quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, sem considerar os partidos e sem a necessidade de formar coligações.

"Nós temos até setembro para definirmos essa questão da reforma política e do financiamento de campanha. Sem resolvermos essa questão da reforma, como vão acontecer as eleições, não temos como resolver a questão do financiamento", declarou Eunício.

Segundo ele, Maia foi ao Senado nesta terça para tratar desse assunto. Os presidentes da Câmara e do Senado acordaram que vão dar sequência às propostas já aprovadas, como a que trata das coligações partidárias, cláusula de barreira e voto distrital - todas já foram aprovadas pelos senadores e aguardam decisão dos deputados.

Quarta-feira, 21 de Junho, 2017 as 9hs00

INFLAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL CAI 0,30% EM MAIO

Medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no Distrito Federal registrou queda de 0,30% em maio. O índice passou de 0,57%, no mês anterior, para 0,24%. A inflação medida na capital está abaixo da média nacional, que é de 0,31%.

Os setores com deflação foram artigos de transporte, com queda de -0,68%; e de comunicação, em que o índice registrou diminuição de 0,06%. Já os setores que registraram alta foram o de habitação (0,99%), artigos de residência (0,46%) e despesas pessoais (0,31%).

Na medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Distrito Federal apresentou alta de 0,21% no mês de maio – resultado abaixo da variação medida no país, de 0,36%.

Os itens que apresentaram deflação no INPC estão no grupo de comunicação, com queda de 0,08%; alimentação e bebida, deflação de 0,21%; e transporte, índice 0,34% menor. Já os itens com variação positiva foram: habitação (0,77%), saúde e cuidados pessoais (1,09%) e artigos de residência (0,47%).

Retração da economia

A economia do Distrito Federal retraiu 1,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. O resultado registra a nona taxa negativa consecutiva.

As variações negativas dos setores industrial, que apresentou queda de 2,8%; e de serviços, com redução de 1,5%; contribuíram com o resultado negativo na capital. Na contramão desses setores está a agropecuária, que cresceu 10,1%.

Terça-feira, 20 de Junho, 2017 as 07hs30