PORTUGAL TELECOM E BANCO ESPÍRITO SANTO PAGARAM PROPINA A EX-MINISTRO DE LULA

Entre os anos de 2007 e 2014, o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos 632 mil euros (equivalentes a R$2,4 milhões) de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e uma sociedade da Portugal Telecom (PT). De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, do Ministério Público de Portugal, a propina foi paga em troca da ajuda de Dirceu para as empresas de telecomunicação PT e GES, em negócios com empresas públicas do Brasil, segundo reportagem publicada neste sábado (28) pelo jornal Público, um dos mais importantes Portugal..

Entre esses negócios está a fusão da Portugal Telecom com a Oi, em 2014. O procurador Rosário Teixeira explica que a entrada da PT no capital da Oi, ia ao encontro dos interesses de alguns quadros da administração não executiva da PT, “caso de Henrique Granadeiro, e de alguns accionistas da mesma PT, caso do BES”. Além de que, “envolvia a Andrade Gutierrez [construtora brasileira envolvida “. no caso Lava Jato, o Banco Espírito Santo e alguns elementos da administração da Portugal Telecom”.

Teixeira cita a participação de Dirceu na fusão das empresas, “E o referido José Dirceu de Oliveira, utilizando os seus conhecimentos junto dos responsáveis políticos brasileiros, dispôs-se a contactar as entidades portuguesas no sentido de, através da promessa de condições favoráveis ao investimento da PT na Oi e da promessa de serem gerados ganhos com o negócio, conseguir uma decisão favorável para tal investimento”. 

De acordo com a conclusão da Operação Marquês, a maior parte do dinheiro teria sido transferida por ordem do banqueiro Ricardo Salgado por intermédio do advogado português João Abrantes Serra.

Segundo a investigação, Abrantes conhecia Luiz Silva, irmão de Dirceu e em 2004 virou seu sócio em uma empresa. Após três anos, em 2007, o advogado Dirceu e Luiz acordaram unir esforços para “através dos estabelecimentos de contatos em Portugal e no Brasil, pressionar entidades políticas e a administração de empresas públicas para a obtenção de decisões favoráveis a interesses empresariais portugueses e brasileiros”.

Foram reconstituídos os circulos financeiros dos pagamentos feitos através da sociedade de Abrantes Serra a José Dirceu. Sendo que o esquema tinha objetivo de estabelecer “pretensos contratos de prestação de serviços”, que de acordo com o MP serviam de fachada para pagamentos de depois seriam encaminhados para Dirceu.

O MP relata que a Espírito Santo Financial, holding do GES, no período de março de 2011 e julho de 2014, pagou pelo menos 30 mil euros mensais, que foram divididos entre Dirceu e Abrantes. Só Dirceu recebeu cerca de 585 mil, além de pagamentos de pagamentos de despesas de um cartão de crédito associado a uma conta controlada por Abrantes.

No despacho o MP concluiu que a sociedade de Abrantes era “mero ponto de passagem” para os pagamentos a Dirceu e sem “efectiva representação e domínio”. Em interrogatório este ano, Abrantes Serra, confessou que os serviços ao GES consistiam sobre tudo em “apresentar pessoas e abrir portas” ao grupo nos países onde o grupo se implantou.

Apesar de todos os fatos apurados, o MP arquivou acusação contra Dirceu na Operação Marquês porque no “período de tempo em alegadamente ocorreram os factos o crime de tráfico de influência implicava que a entidade pública visada pela influência fosse uma entidade titular de um cargo público no estado português e não num estado estrangeiro”.

O advogado Abrantes Serra também escapou da acusação, pois segundo o MP, não foram reunidos indícios suficientes dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal qualificada.

Domingo, 29 de outubro, 2017 ás 00hs05

PGR INFORMA STF QUE AINDA HÁ ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO DE TEMER A CUMPRIR

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contrariando pedido da defesa de Michel Temer, defendeu o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente em relação à edição de um decreto que trata do setor portuário. Na mensagem encaminhada ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, Dodge destacou que há diligências (atividades da investigação) a cumprir.

A defesa do presidente Michel Temer havia informado o STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos e houve uma recomendação em parecer para que nem todos os contratos fossem renovados. Com isso, os advogados pediam que Barroso reconsiderasse a decisão - que autorizou a instauração do inquérito contra o presidente.

Após o ministro do STF pedir manifestação da procuradora-geral sobre o caso, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que a fase de diligências do inquérito serve justamente para a elucidação dos fatos. A instauração do inquérito, escreveu Raquel, é recente e as diligências acabaram de ser requisitadas pela PGR.

Para a procuradora-geral, as diligências do inquérito são necessárias para a formação do juízo de valor do Ministério Público, de modo a apontar se será necessário pedir o arquivamento do caso ou oferecer denúncia.

"A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF, resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento", disse Raquel Dodge, destacando que todo e qualquer documento juntado pela defesa será avaliado no momento oportuno.

"É imprescindível a realização das diligências iniciais apontadas na manifestação com fito de esclarecer os fatos sob investigação", acrescentou.

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto, após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Nesta semana, Temer informou que irá responder por escrito às perguntas que receber em relação ao inquérito.

Sábado, 28 de outubro, 2017 ás 00hs05

TAXA DE JUROS É REDUZIDA PELA NONA VEZ SEGUIDA E ATINGE 7,5%

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (6) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic iguala-se ao nível de maio de 2013, quando também estava em 7,5% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,16% em setembro, próximo da mínima histórica de 0,08% registrada em setembro do ano passado.

Nos 12 meses terminados em setembro, o IPCA acumula 2,54%, a menor taxa em 12 meses desde fevereiro de 1999. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,06%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. A estimativa está em linha com o último Relatório de Inflação, divulgado em setembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 0,7% este ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Quinta-feira, 26 de outubro, 2017 ás 00hs05