Entre
os anos de 2007 e 2014, o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos 632 mil
euros (equivalentes a R$2,4 milhões) de uma empresa do Grupo Espírito Santo
(GES) e uma sociedade da Portugal Telecom (PT). De acordo com o Departamento
Central de Investigação e Ação Penal, do Ministério Público de Portugal, a
propina foi paga em troca da ajuda de Dirceu para as empresas de
telecomunicação PT e GES, em negócios com empresas públicas do Brasil, segundo
reportagem publicada neste sábado (28) pelo jornal Público, um dos mais
importantes Portugal..
Entre
esses negócios está a fusão da Portugal Telecom com a Oi, em 2014. O procurador
Rosário Teixeira explica que a entrada da PT no capital da Oi, ia ao encontro
dos interesses de alguns quadros da administração não executiva da PT, “caso de
Henrique Granadeiro, e de alguns accionistas da mesma PT, caso do BES”. Além de
que, “envolvia a Andrade Gutierrez [construtora brasileira envolvida “. no caso
Lava Jato, o Banco Espírito Santo e alguns elementos da administração da
Portugal Telecom”.
Teixeira
cita a participação de Dirceu na fusão das empresas, “E o referido José Dirceu
de Oliveira, utilizando os seus conhecimentos junto dos responsáveis políticos
brasileiros, dispôs-se a contactar as entidades portuguesas no sentido de,
através da promessa de condições favoráveis ao investimento da PT na Oi e da
promessa de serem gerados ganhos com o negócio, conseguir uma decisão favorável
para tal investimento”.
De
acordo com a conclusão da Operação Marquês, a maior parte do dinheiro teria
sido transferida por ordem do banqueiro Ricardo Salgado por intermédio do
advogado português João Abrantes Serra.
Segundo
a investigação, Abrantes conhecia Luiz Silva, irmão de Dirceu e em 2004 virou
seu sócio em uma empresa. Após três anos, em 2007, o advogado Dirceu e Luiz
acordaram unir esforços para “através dos estabelecimentos de contatos em
Portugal e no Brasil, pressionar entidades políticas e a administração de
empresas públicas para a obtenção de decisões favoráveis a interesses
empresariais portugueses e brasileiros”.
Foram
reconstituídos os circulos financeiros dos pagamentos feitos através da
sociedade de Abrantes Serra a José Dirceu. Sendo que o esquema tinha objetivo
de estabelecer “pretensos contratos de prestação de serviços”, que de acordo
com o MP serviam de fachada para pagamentos de depois seriam encaminhados para
Dirceu.
O
MP relata que a Espírito Santo Financial, holding do GES, no período de março
de 2011 e julho de 2014, pagou pelo menos 30 mil euros mensais, que foram
divididos entre Dirceu e Abrantes. Só Dirceu recebeu cerca de 585 mil, além de
pagamentos de pagamentos de despesas de um cartão de crédito associado a uma
conta controlada por Abrantes.
No
despacho o MP concluiu que a sociedade de Abrantes era “mero ponto de passagem”
para os pagamentos a Dirceu e sem “efectiva representação e domínio”. Em
interrogatório este ano, Abrantes Serra, confessou que os serviços ao GES
consistiam sobre tudo em “apresentar pessoas e abrir portas” ao grupo nos
países onde o grupo se implantou.
Apesar
de todos os fatos apurados, o MP arquivou acusação contra Dirceu na Operação
Marquês porque no “período de tempo em alegadamente ocorreram os factos o crime
de tráfico de influência implicava que a entidade pública visada pela
influência fosse uma entidade titular de um cargo público no estado português e
não num estado estrangeiro”.
O
advogado Abrantes Serra também escapou da acusação, pois segundo o MP, não
foram reunidos indícios suficientes dos crimes de tráfico de influência,
lavagem de dinheiro e fraude fiscal qualificada.
Domingo,
29 de outubro, 2017 ás 00hs05
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