Não
há controle sobre a destinação que o Sistema S faz do montante bilionário que
recebe das contribuições sobre a folha de pagamento, deficiência que já foi
apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Embora as entidades tenham de
prestar contas ao órgão, auditores já sinalizaram a dificuldade em obter os
dados detalhados dos orçamentos e das despesas executadas. Além disso, há dados
incompletos sobre licitações realizadas e contratos e convênios firmados pelas
entidades.
De
acordo com o TCU, as nove principais entidades do Sistema já receberam mais de
R$ 32 bilhões neste ano entre repasses da União e arrecadação direta. A Corte
de contas tem um processo aberto para acompanhar o cumprimento de determinações
já feitas pelo tribunal para maior transparência.
Em
setembro, foi aberta pelo TCU uma nova auditoria a pedido de duas comissões do
Senado para analisar as contas de 2015 e 2016 das entidades que compõem o
Sistema S. A fiscalização vai atingir 229 unidades que integram o grupo.
"Potenciais
desvios ou má aplicação de recursos impactam negativamente na atuação
finalística desses entes, representando elevado risco à execução orçamentária,
financeira e operacional desses entes", diz o acórdão do TCU que autoriza
a auditoria.
Os
técnicos vão apurar, entre outros pontos, a conformidade dos contratos firmados
pelo Sistema S, a transparência das informações, a gratuidade dos cursos
oferecidos, as folhas de pagamentos das entidades e os balanços patrimoniais.
(AE)
Sábado,
14 de outubro, 2017 ás 15hs00
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