O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta
terça (3), que irá apresentar à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF)
um estudo da área técnica do TSE mostrando o que define como “problemas” em
relação à possibilidade de a Corte dar aval a candidaturas de pessoas sem
partidos políticos em eleições. A ação que trata deste tema, de relatoria do
ministro Luís Roberto Barroso, está pautada para julgamento nesta quarta.
“Pedi
um estudo ao TSE, aos colegas da área técnica, para mostrar os problemas que há
nesse tipo de proposta. Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda
a legislação de distribuição de Fundo Partidário e tudo o mais. Talvez
entregamos ainda hoje ou amanhã de manhã”, disse Gilmar Mendes, sem se alongar
sobre o material que será apresentado.
O
relator, Luís Roberto Barroso, não abriu para conhecimento público a proposta
que apresentará em relação a esta ação, que é de autoria de um advogado que
tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas teve o
registro negado. No entanto, a expectativa no Supremo é que Barroso apresente
uma tese que permite as candidaturas avulsas, como são chamadas as de pessoas
não ligadas a partidos.
Mendes
logo em seguida criticou o que interpreta como de tentativas de reescrever a
constituição, algo que ele costuma dizer que ministros da Corte estão fazendo.
Embora não cite nomes, a referência, no caso, é ao relator da ação, Luís
Roberto Barroso.
“Queremos
reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos
fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos
uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões”, disse Gilmar.
Foro
Gilmar
Mendes criticou também a proposta de limitar o foro privilegiado, que conta com
todos os quatro votos proferidos até agora no julgamento sobre o tema no
Supremo, já iniciado, mas interrompido por um pedido de vista do ministro
Alexandre de Moraes.
“Como
a questão do foro, vocês são apaixonados pelo foro. A questão de ‘acabar com o
foro’. E aí você vai dar para o juiz de primeiro grau a possibilidade de
prender o parlamentar, de fazer busca e apreensão, de fazer interceptação
telefônica, veja tudo isso é convite para crise. E a gente já sabe que não vai
dar certo. Por isso que eu digo que eu sou um mau profeta, porque tudo que eu
falo acaba acontecendo”, disse Gilmar Mendes. (AE)
Quarta-feira,
04de outubro, 2017 ás 00hs05
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