Após
pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo
de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a
restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
De
acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona
adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo.
Entre
os bancos notificados pelo Idec estão Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e
Santander, que não realizaram nenhum pagamento a associados do Idec.
Até
o momento, o Banco Itaú restituiu valores de 27% dos associados e, em breve,
serão realizados os pagamentos de 40% dos associados clientes da Caixa Econômica
Federal, informou o Idec.
Segundo
o advogado Walter Moura, do Idec, há bancos que não liberam o pagamento, nem
dão retorno aos clientes sobre as causas da demora. Segundo ele, somente no
caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos associados ao Idec que ainda não
receberam.
“Um
ano depois da homologação, tem banco que não pagou nada. Tem poupador que
morreu nesse período”, disse.
Caso
pode parar na AGU
Moura
afirmou que foi feita reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
para tentar encontrar solução para o problema. Segundo ele, se até o fim do mês
não houver solução, o Idec deve registrar reclamação na Advocacia-Geral da
União (AGU), no Banco Central e no STF.
Procurados,
Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander disseram que não comentariam
o assunto e que a porta-voz dos bancos seria a Febraban.
A
federação, por sua vez, disse que “os bancos têm trabalhado unidos e em
associação com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e o Idec, no
interesse comum de melhorar seu funcionamento” da Plataforma do Acordo dos
Planos Econômicos, lançada em maio de 2018, para liberar os pagamentos.
“O
portal já recebeu 25 melhorias, que simplificaram procedimentos e tornaram o
sistema mais amigável aos usuários. Restam apenas exigências indispensáveis
para a efetivação dos acordos, como dados dos poupadores, dos seus advogados e
dos processos, além da assinatura com certificado digital do advogado -
necessária para evitar fraudes e pagamentos indevidos”, disse a Febraban, em
nota.
Até
o último dia 19, foram realizados 143.101 cadastramentos no portal e 26.372
poupadores receberam total ou parcialmente os valores, informou a Febraban.
Outros 10 mil poupadores receberam o valor do acordo por meio de mutirões
presenciais.
Mutirões para assinatura
de acordos
Desde
outubro de 2018, diz a Febraban, os bancos têm realizado, com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), mutirões para assinatura de acordos em São Paulo e
têm programados eventos semelhantes, a partir de abril, em Santa Catarina, Rio
Grande do Sul, Espirito Santo e Minas Gerais. A federação acrescentou que já
foram iniciados entendimentos para marcar mutirões em outros estados.
“As
reclamações sobre o funcionamento do portal e o atendimento das adesões
realizadas estão sendo respondidas pontualmente pela empresa que gerencia o
portal, pela Febraban e pelos bancos. Nenhum pedido fica sem resposta ou
solução”, garante a Febraban.
O
Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados
pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações
individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.
Em
11 de dezembro de 2017, o Idec, a Febrapo e a Febraban chegaram a um acordo,
mediado pela AGU. Em 1º de março de 2018, o acordo foi homologado pelo Supremo
Tribunal Federal e começou a valer em 12 de março, quando a decisão foi publicada.
(ABr)
Domingo,
24 de março, 2019 ás 09:08
