O relatório Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de
direitos,
lançado hoje (28), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, no Brasil, cerca
de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e
mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas
escolas. A publicação é para lembrar a data dedicada ao Dia Internacional da
Dignidade Menstrual.
O
relatório traça um panorama sobre a pobreza menstrual, caracterizada pela falta
de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas
que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. A pobreza
menstrual, segundo a publicação, não significa apenas a falta de acesso a
absorventes - descartáveis ou não -, mas também a ausência de saneamento
básico, água e infraestrutura de higiene na casa e na escola, além de informações
adequadas.
No
Brasil, esse quadro afeta meninas que vivem em condições de pobreza e situação
de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a
serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do
corpo.
“Além
de privação de chuveiros em suas residências, 4 milhões de meninas sofrem com
pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a
absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes.
Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas
para cuidar da sua menstruação na escola”, diz o Unicef.
Os
dados mostram ainda que os estados do Acre (5,74%), Maranhão (4,80%), Roraima
(4,13%), Piauí (4,00%) e Mato Grosso do Sul (3,61%) são os que apresentam os
maiores percentuais quanto ao total desatendimento mínimos de itens para a
higiene pessoal nas escolas.
O
estudo alerta para a importância da situação ao lembrar que, se estiverem
cursando a série adequada para a idade, quase 90% das meninas passarão de 3
anos a 7 anos da sua vida escolar menstruando e que a situação persistente de
pobreza menstrual pode resultar em ausência da escola e até em abandono
escolar.
No
geral, o estudo mostra ainda que as meninas brasileiras também estão sob
situação de grande vulnerabilidade envolvendo outros serviços básicos que são
essenciais para garantir a dignidade menstrual: 900 mil não têm acesso a água
canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede
de esgoto.
O
fenômeno é afetado por outras variáveis envolvendo a desigualdade racial,
social e de renda. De acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não ter
acesso a banheiros é quase três vezes a chance de encontrarmos uma menina
branca nas mesmas condições.
O
Unicef e o UNFPA apontam que uma família com maior situação de vulnerabilidade
e renda menor tende a dedicar uma fração menor de seu orçamento para itens de
higiene menstrual e que muitas vezes as meninas e mulheres recorrem a soluções
improvisadas para conter o sangramento menstrual, com pedaços de pano usados,
roupas velhas, jornal e até miolo de pão.
Em
outros casos, as meninas e mulheres não têm acesso a um número suficiente de
absorventes descartáveis para fazer as trocas necessárias ao longo do dia,
conforme indicação de ginecologistas. Essas situações podem implicar problemas
de ordem emocional e fisiológica, como alergias e infecções da pele e mucosas,
infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que
pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.
O
relatório alerta ainda para o que considera uma “vilanização” dos produtos de
higiene menstrual descartáveis, sob o discurso de proteção ao meio ambiente.
Esse tipo de atitude muitas vezes “desconsidera as necessidades de menstruantes
que vivem em situação de vulnerabilidade, em que não há acesso à água limpa
para a higienização adequada dos [produtos] reutilizáveis”.
Segundo
a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, a ausência de condições sanitárias
mínimas para que as pessoas possam gerenciar sua menstruação é uma violação de
direitos humanos.
“Quando
não permitimos que uma menina possa passar por esse período de forma adequada,
estamos violando sua dignidade. É urgente discutir meios de garantir a saúde
menstrual, com a construção de políticas públicas eficazes, com a distribuição
gratuita de absorventes, com uma educação abrangente para que as meninas também
conheçam seu corpo e o que acontece com ele durante o ciclo menstrual. É o
básico a ser feito para que ninguém fique para trás”, defende Astrid Bant.
O
tema exploração sexual infantil tem chamado a atenção de parlamentares no
Congresso Nacional. Estão em análise na Câmara dos Deputados pelo menos dez
projetos de lei visando garantir o acesso de mulheres de baixa renda a
absorventes higiênicos, para combater a pobreza menstrual.
Entre
as propostas, está o Projeto de Lei (PL) 4968/19,
da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria um programa financiado pelo
Ministério da Saúde de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para
todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de
cotas mensais.
Outra
proposta, o PL 672/21, da
deputada Lauriete (PSC-ES) prevê o fornecimento gratuito de absorventes e
tampões higiênicos não apenas para estudantes de escolas e universidades
públicas, como para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais
do governo federal (CadÚnico).
Já o
PL 128/21, do
deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) também prevê o fornecimento gratuito dos
produtos a famílias inscritas no CadÚnico. A diferença é que a proposta quer
reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os
absorventes e tampões higiênicos. (ABr)
Sexta-feira,
28 de maio, 2021 ás 17:31
