O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o
sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual são investigadas "condutas
delituosas" supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o
ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a
realização de diligências. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
No
último dia 9, Barroso determinou a instauração do inquérito, requerida pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é
necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra
com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma
ação penal.
"Basta
à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de
efetivamente se referir a um fato criminoso", destacou o ministro.
Neste
caso, segundo o relator, um primeiro exame dos autos revela elementos de
participação direta do parlamentar nos fatos narrados.
O
ministro apontou que os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República se
referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com
a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e
Arthur Machado, "o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao
senador Renan Calheiros".
Barroso
acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) "apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das
empresas de Milton Lyra".
Além
disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral
(ex-PT/MS) "declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos
do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros".
Por
sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou
a influência do senador no fundo Postalis.
"Não
se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada
somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao
interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos", assinalou o
ministro.
"Como
se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de
colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar
haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de
investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das
diligências requeridas", ressaltou Barroso.
Defesa
Na
semana passada, o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de
imprensa. "Essa é uma história requentada e mais uma acusação do
procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim
considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca
tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum
lugar, muito menos na Postalis", disse Renan Calheiros. (AE)
Quarta-feira
30 de agosto, 2017 ás 00hs05
