DIREITO ELEITORAL É ÁREA EM ALTA PARA ADVOGADOS

Há aumento substancial da demanda por especialistas em legislação eleitoral nos últimos anos, provocada pela crescente judicialização do processo eleitoral

São Paulo - Na segunda quinzena de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao Ministério da Educação uma proposta de mudança no currículo dos cursos de direito do País. Uma das novidades é a obrigatoriedade do ensino de legislação eleitoral, historicamente relegado pelas faculdades à categoria de disciplina opcional. O motivo, de acordo com a OAB, é o aumento substancial da demanda por especialistas na área nos últimos anos, provocada pela crescente judicialização do processo eleitoral.

"Até alguns anos atrás tínhamos três ou quatro escritórios especializados em São Paulo. Hoje são dezenas", disse Luciano Pereira dos Santos, da Comissão de Direito Eleitoral da seção paulista da OAB.

Diante do aumento da demanda, algumas faculdades se anteciparam e já incluíram a disciplina na grade obrigatória dos cursos. "Com a judicialização da política, o direito eleitoral se tornou um campo permanente de atuação jurídica, ao contrário do que acontecia anos atrás, quando os escritórios especializados só eram procurados na época das eleições", disse o professor Alysson Mascaro, do Mackenzie, que tornará a disciplina obrigatória a partir do próximo semestre. "Estamos atendendo a uma demanda do mercado."

Terceiro turno

Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos de uma década. Em 2007, o TSE contabilizou 4.367 decisões. Em 2013, esse número chegou a 10.890.

"No Brasil se instituiu o fenômeno do terceiro turno eleitoral", disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Norberto Campelo.

O motivo é o surgimento de novas leis de iniciativa popular, como a Ficha Limpa, e o aumento das penas para compra de votos. Com as novas regras, os candidatos procuram os escritórios até um ano antes das eleições para resolver possíveis pendências e, em alguns casos, continuam dependendo dos advogados após a posse para se defender de pedidos de cassação.

"O Judiciário está muito mais severo. Antes, a acusação tinha que ser muito grave para haver uma cassação. Mas é verdade também que os políticos tem se tornado cada vez mais corruptos", disse Alberto Rollo, um dos decanos do direito eleitoral paulista, com 50 anos de atuação na área.

Não há estatísticas sobre o mercado de direito eleitoral, mas é consenso entre advogados e políticos que o nicho foi um dos que mais cresceram nos últimos anos. O escritório de Rollo, por exemplo, que por quatro décadas contou só com ele próprio, hoje tem quatro advogados associados e chega a contratar 25 auxiliares em ano eleitoral.

Além da atuação defensiva, os advogados se tornaram ferramentas fundamentais nas campanhas. De acordo com Rollo, a maior fonte de demandas judiciais no período eleitoral é a propaganda no rádio, TV e internet, considerada a principal arma do marketing político moderno. Partidos e candidatos contratam batalhões para esquadrinhar as peças exibidas pelos adversários em busca de irregularidades que possam levar à perda de minutos preciosos na TV.

Nesse cenário, os advogados foram alçados a um status tão importante nas campanhas quanto o dos marqueteiros e são objeto de disputa entre os partidos. É o caso de Helio Silveira, que trabalhou para o PT em diversas eleições, assessorou a campanha de Marina Silva à Presidência pelo PV em 2010 e hoje trabalha para o pré-candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf. A perda do advogado para um adversário desgastou o presidente do PT paulista, Emidio de Souza, na direção nacional da sigla.

Ataque e defesa

A preocupação com as questões jurídicas é tanta que partidos como PT e PSDB se preparam tanto para apontar erros dos adversários quanto evitar problemas nos tribunais. No início de fevereiro, a direção nacional petista reuniu todos os secretários estaduais de comunicação para uma espécie de curso intensivo sobre o que é permitido ou proibido nas propagandas partidárias e eleitorais.

Os advogados tucanos, por sua vez, estão produzindo uma cartilha que será distribuída a todos os candidatos e diretórios do partido. Fora isso, o PSDB montou uma força-tarefa que, a partir de segunda-feira, vigiará tudo o que envolve o governo e o PT em todo o País para fazer representações ao Ministério Público contra campanhas publicitárias da presidente Dilma Rousseff e de ministros e de estatais que mostrem alguma ligação com petistas.

"Vamos ter um time de juristas que ficará vigilante a tudo o que acontece na pré-campanha e na campanha", disse o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico da pré-campanha do senador tucano Aécio Neves (MG) ao Planalto. Para Sampaio, a disputa será difícil nas urnas e nos tribunais. "Vai ser uma batalha duríssima de natureza jurídica.

" As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Terça-feira, 04 de Março