Ex-juiz
da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela
independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à
frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que
diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.
Meses
de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao
assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício
Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em
diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes
estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre
corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.
No
final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos
ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de
cooperação internacional de investigações no país.
A
aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada
de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos
documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept Brasil, é provável que o
ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos
obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Cinco
dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado
os telefones de promotores da Vaza Jato.
Procurado
pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos
enviados por e-mail.
É
proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive
no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país. A presença
dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI
no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes
na revista CartaCapital.
Em
depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava
operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades
norte-americanas”.
Investigando no Brasil
Embora
as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ)
americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI
ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do
chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional
de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.
A
parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma
aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes
se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública
mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar
os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.
A
cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e
transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a
sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as
peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender
realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.
O
FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA
(Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano
investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades
estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não
precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido
transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas
envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o
governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da
Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.
Brassanini
relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda
semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de
dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações
para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram
recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem
façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para
continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco
anos.”
Brassanini
pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao
escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração
judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência,
inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin
Lawyer.
David
Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006
atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro
filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na
embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife,
Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma
equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative
Review.
Foi
ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana
junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio
ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou
a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair
Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a
política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O
encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto.
Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de
ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover
linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para
prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”,
gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de
fake news.
Dois
meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no
campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular
eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com
o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização
dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a
crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional
sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para
participar, ao lado da Índia.
No
encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp,
encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.
Meses
depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento
de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6
de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC)
realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em
parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União
(CGU) e o governo federal.
Valeixo
assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”
Enquanto
em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita
de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional,
foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.
Além
delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da
Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido
pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir
criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.
A
primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o
ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para
discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados
Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote
anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais
branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na
reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios
Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin
Kane, todos funcionários da embaixada.
Na
semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge
Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça,
assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de
Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi
uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do
ministério.
No
dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o
adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes
da embaixada.
Em
12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros
secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça,
Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo
de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de
inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de
Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.
Estavam
presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos
Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais
do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões
giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de
biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.
As
informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de
2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício
Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente
Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna
Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com
membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de
S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor
adjunto do FBI, Charles Spencer.
O
acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via
LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir
do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para
fins de investigações criminais.
(Carta Capital)
Terça-feira,
05 de maio, 2020 ás 18:00
