Impeachment existe para que o
Congresso e o Supremo possam destituir um presidente da República por “crime de
responsabilidade” e evitar uma tragédia nacional, como a que se desenhava entre
2015 e 2016, ou um “golpe de Estado” daqueles que a gente já conhece. É um
processo político, ao qual qualquer presidente da República está sujeito,
segundo a Constituição de 1988, pelos mais variados motivos, um deles o crime
orçamentário, ou seja, as “pedaladas fiscais”.
Quem faz a denúncia é a
Câmara; quem julga é o Senado, sob a presidência do Supremo Tribunal Federal ($TF).
De fato, não foi por causa das
“pedaladas fiscais” que Dilma Rousseff caiu. Outros presidentes fizeram coisas
piores e foram até o fim do mandato. O impeachment ocorreu porque Dilma levou a
economia ao colapso e enfrentava uma oposição de massas que “nunca antes” a
esquerda conhecera, nem mesmo às vésperas do golpe militar que destituiu João
Goulart em 1964. Ela também deu todos os motivos políticos que seus algozes
precisavam.
Entender esse processo é
importante para evitar que a crise se repita. Houve irresponsabilidade fiscal,
sim; e constitucionalidade no julgamento, também.
Presidido pelo ministro
Ricardo Lewandowski, à época presidente do STF, o impeachment poderia ter sido
evitado se a presidente Dilma tivesse abandonado a arrogância como fez política,
tivesse um mínimo de sensibilidade para ouvir as opiniões críticas, corrigisse
os rumos equivocados e buscasse restabelecer a coesão nacional, dilacerada com
os desdobramentos das manifestações de junho de 2013. Chance teve com a
reeleição, em 2014, porém imaginou que a sua vitória era um endosso ao rumo que
tomara.
A narrativa do “golpe de
Estado” também permite a dedução de que o governo Dilma continuaria a usar as
pedaladas como forma de encobrir as irresponsabilidades fiscais; que os gastos
públicos seguiriam sem respeito aos limites da aritmética; que o eleitoralismo
se manteria como lógica fundamental do governo; e que o aparelhamento da
máquina pública conduziria à decadência de grandes empresas estatais. Por isso,
gera expectativas negativas sobre o terceiro mandato de Lula.
A propósito, entre os
petistas, nem a cadelinha Resistência tem dúvida de que Lula deveria ter sido
candidato em 2014, em vez de Dilma Rousseff.
Mas a então presidenta se fez
de desentendida e usou a prerrogativa da candidatura à reeleição como fato
consumado na convenção do PT.
Todos os dirigentes petistas
sabem disso. Qualquer repórter de política já ouviu de algum parlamentar
petista que Lula se arrependeu de ter escolhido Dilma como sucessora. Outros
petistas seriam mais capazes, como Jaques Wagner e Fernando Haddad, por
exemplo.
O maior problema de Lula não é
o chumbo trocado com o ex-presidente Michel Temer, são os aliados do
ex-presidente que destituíram Dilma, sem os quais não teria sido eleito. Por
exemplo, a então senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata no primeiro
turno, apoiou-o no segundo e, agora, é ministra do Planejamento.
Ou os senadores Davi
Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Osmar Azis (PSD-AM), Jader
Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que votaram a favor do
impeachment. São aliados fundamentais para que Lula possa ter uma retaguarda no
Senado.
“Mesmo tendo vencido as
eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor,
agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário
do que ele disse hoje (ontem) em evento internacional, o país não foi vítima de
golpe algum. Foi, na verdade, aplicada a pena prevista para quem infringe a
Constituição. E sobre ele ter dito que destruí as iniciativas petistas em
apenas dois anos e meio de governo, é verdade: destruí um PIB negativo de 5%
para positivo de 1,8%; inflação de dois dígitos para 2,75%; juros de 14,25 para
6,5%; queda do desemprego ao longo do tempo de 13% para 8% graças à reforma
trabalhista; recuperação da Petrobras e demais estatais graças à Lei das
Estatais; destruí a Bolsa de Valores, que cresceu de 45 mil pontos para 85 mil
pontos”.
(Com o Correio Braziliense)
Sábado, 28 de janeiro 2023 às
20:45
