SENADO APROVA QUARENTENA PARA PARTIDOS RECÉM-CRIADOS

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. A lei - de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) - segue agora para sanção presidencial.

O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado no plenário.

O projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

No caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.

Novos partidos

A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido político de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos.

A aprovação do projeto foi apoiada pela maioria dos senadores. Entre os que declararam voto contrário, foram citados por Renan os senadores Reguffe (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para Reguffe, o dispositivo que exige que o apoio para a criação de novos partidos só pode vir de pessoas não filiadas a outras legendas é mais uma tentativa de evitar que Marina Silva crie seu partido (Rede). Em 2013, tramitou no Congresso um projeto que restringia o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Depois de questionamento no STF, a proposta não foi aprovada a tempo de ser aplicada às eleições do ano passado, mas a Rede acabou não conseguindo o registro.

Já Randolfe estranhou a pressa em votar o projeto. Em sua opinião, temas da reforma política como financiamento de campanhas e fim da reeleição são muito mais importantes e deveriam ser votados antes. (A/E)

Quarta-feira, 4 de março, 2015

CÂMARA APROVA QUARENTENA PARA FUSÃO DE PARTIDOS

Projeto aprovado adia o plano do PSD se fundir com o futuro PL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que cria quarentena para a fusão de partidos políticos. Incomodados com a intenção do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de recriar o PL para fundi-lo com o PSD (partido formalizado em 2011), os deputados apoiaram a proposta do DEM que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. A matéria será apreciada agora pelos senadores.

O projeto restringiu ainda mais a criação, fusão e incorporação de partidos. O substitutivo apresentado nesta noite impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoiamento para a criação de nova legenda. O texto inibe a portabilidade pelo partido surgido do tempo de TV e do fundo partidário. "A gente quis restringir ainda mais a indústria de criação de partidos", explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

A liderança do governo e o PT liberou os aliados para votarem de forma autônoma. A bancada do PSD se manifestou contra a quarentena. "Isso é uma aberração jurídica", afirmou em discurso o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), citando o artigo 17 da Constituição, segundo o qual "livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos". "Vai contra a Constituição. Livre é livre, não estabelece prazo", disse Índio da Costa no final da votação. Segundo parlamentares do PSD, dirigentes do partido ligaram durante o dia para pedir que os parlamentares esvaziassem a sessão desta noite.

Chamada por alguns parlamentares de "Lei Kassab", o projeto gerou divergências em plenário. Alguns deputados chegaram a propor que a matéria fosse encaminhada para a comissão especial da reforma política. "Lá é o foro competente e adequado. Não é oportuno que esse debate seja feito agora", defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Em seu discurso contra o projeto, o deputado disse que tendência de fusão era inevitável na reforma política, principalmente num momento em que a Câmara trabalha com 28 siglas. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou os apelos e manteve o assunto em pauta.

Nos discursos, os deputados favoráveis à proposta atacavam abertamente a movimentação política de Kassab. "Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). O peemedebista pregou a fidelidade partidária e disse que o Parlamento precisava dar uma demonstração de respeito à legislação. (A/E)

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2015

O ESPAÇO DO PMDB

Pela enésima vez, PMDB e PT buscam a reaproximação, mas não está fácil para ninguém. Tudo levava a crer que o jantar de segunda-feira com a equipe econômica havia selado um acordo para que o PMDB apoiasse a aprovação do pacote fiscal do governo, quando ficou claro que nem mesmo o PT está disposto a dar sua aprovação cegamente. E por que o PMDB o faria, ficando exposto às críticas da opinião pública, enquanto o PT sai de bonzinho?

O afastamento entre PMDB e PT, explicitado na campanha presidencial, é promessa de crise nos próximos anos, à medida que as forças políticas começarem a buscar seus espaços na reorganização do poder, que todos sentem que está prestes a acontecer, a partir deste que pode vir a ser o último dos governos petistas em sequência.

O desgaste partidário vem ficando evidente nas sucessivas crises políticas em que o PT se vê envolvido desde 2005, o que reduz a expectativa de poder, que é o combustível para a manutenção da base aliada. Mesmo sendo o principal partido da base aliada, o PMDB, descobre a cada dia que perde poder de fato, embora na aparência esteja mais forte, com 6 ministérios e a vice-presidência da República.

Mas os ministérios somados não têm a verba do ministério das Cidades, e quatro são meras secretarias com nível ministerial. E o vice Michel Temer não fala com a presidente sobre coisas concretas, como a ocupação do segundo escalão, há um mês. Quando o PMDB sentiu que o novo "núcleo duro" do Palácio do Planalto, do qual exige fazer parte, estava armando um esquema político para dar mais força a partidos aliados como o PSD de Gilberto Kassab, o PROS de Cid Gomes, o PP e o PTB, que receberam ministérios importantes e com verbas, decidiu partir para a disputa novamente das presidências da Câmara e do Senado, sendo que a eleição do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara deu-se derrotando diretamente o governo.

O senador Renan Calheiros, que continua na presidência do Senado, jogou água fria ontem na comemoração da reaproximação do PT quando disse que a coalizão estava "capenga", informando que os cortes serão da ordem de R$ 80 milhões, segundo a equipe econômica comunicou ao PMDB.

Mesmo com o Congresso fragilizado pelas constantes denúncias envolvendo seus membros, o PMDB, continuando a dominar as duas Casas, tem condições de barrar iniciativas do Executivo, de propor ações concretas, de não limitar sua ação ao fisiologismo, se quiser ter um peso decisivo nas próximas eleições.

O deputado Eduardo Cunha assumiu delimitando seus poderes claramente, dando demonstrações de que a independência da Câmara em relação ao Executivo será a base de sua administração. Sinais de ter boa vontade com o governo também cabem nesse figurino, quando defendeu por exemplo a aprovação do pacote fiscal alegando que é preciso ter responsabilidade nos momentos decisivos.

Embora tenha instalado a CPI da Petrobras, Cunha acabou dando a relatoria para o PT, mas guardou a presidência para um aliado de fé, o jovem deputado Hugo Motta, da Paraíba, que até o momento está mais preocupado em marcar sua independência em relação ao governo.

Essa preocupação não é só do PMDB, mas de todos os partidos aliados do governo que têm projetos políticos de mais longo prazo, como o PSB - que já anunciou que continuará independente. O PMDB começa a mudar de posição em relação à disputa presidencial, que não disputou nos últimos anos para se tornar parceiro preferencial de qualquer governo a ser eleito.

Com isso, ao longo dos anos, perdeu uma imagem política nacional, embora domine a política regional mantendo sua estrutura enraizada por todo o país. Há cada vez mais políticos dentro do PMDB que consideram que é chegado o momento de disputar com candidato próprio a eleição presidencial de 2018, para que o partido deixe de ser vítima de sua própria estratégia política, sem condições de governar, mas imprescindível a qualquer governo. 

(Merval Pereira O GLOBO - 25/02)

Quarta-feira, 25 de fevereiro, 2015