JOSÉ ELITON AFIRMA QUE ELEITOR ESTÁ MAIS EXIGENTE

O eleitor está muito mais atento e exigente em face dos acontecimentos nacionais e esse comportamento vai se refletir diretamente nas próximas eleições. A análise é do vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, ao traçar um perfil a respeito da sucessão municipal de 2016. “Não tenho dúvidas de que, após esse período delicado de crises política e econômica, se abrirá um novo cenário de boas perspectivas”, afirma. “Não vivemos mais naquele tempo em que políticos faziam promessas vazias”, diz ao avaliar que o país precisa ser passado a limpo.

Para José Eliton, “a população está mais atenta, mais exigente, principalmente com relação às propostas apresentadas pelos candidatos”. Ele enfatiza que questões de ordem política nunca estiveram tão presentes nas discussões dos brasileiros. Atribui a mudança de comportamento dos eleitores ao envolvimento de lideranças nacionais em escândalos de corrupção em face das revelações da Operação Lava Jato.

A respeito das perspectivas da base aliada ao governo do Estado para as eleições municipais deste ano, José Eliton afirma que, “com diálogo mais qualificado e bons projetos, esperamos eleger cerca de dois terços dos prefeitos entre os 246 municípios goianos”.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública participou na noite de terça-feira (21) do programa Roda de Entrevista, da TV Brasil Central. Ações relativas à segurança pública, principais medidas implementadas para reduzir a criminalidade em todas as regiões do Estado, cenários político e econômico, regional e nacional, foram alguns dos temas abordados pelos jornalistas Carla Lacerda, Altair Tavares e Helton Lenine.

Projetos reais

Eliton, que é advogado e especialista em Direito Eleitoral, afirma que está nascendo nova concepção de gestor público e que é preciso encarar o período eleitoral com a seriedade que o processo requer. “Cito, por exemplo, promessas que alguns candidatos fazem atualmente em relação à segurança pública que, constitucionalmente, é papel do Estado e não dos municípios”, diz, ao criticar pré-candidatos que insistem em “promessas vazias”.

Para o vice-governador, é preciso estabelecer união entre os atores políticos em função do bem da população. Ele citou como exemplo de parceria entre gestores públicos um projeto coordenado por ele e que culminou no acordo interfederativo entre Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia e Maranhão, com a definição de estratégias para o enfrentamento conjunto ao crime organizado. Este protocolo de intenções foi assinado por todos os governadores e representantes dos estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

O vice-governador e titular da SSPAP analisa a crise econômica do País e ressaltou os ajustes realizados pelo governo goiano e que fizeram com que o Estado em frente de maneira diferenciada os efeitos da recessão. De acordo com ele, existe uma relação direta entre o equilíbrio fiscal da máquina pública, crescimento, novos investimentos e os seus impactos na qualidade de vida da população. “Isso tem reflexo na área de segurança pública”, disse 

Goiás 247

Quinta-feira, 23 de junho, 2016

VOCÊ VAI AJUDAR FINANCEIRAMENTE OS SEUS CANDIDATOS? •

Chega a ser simplória a ideia de que, no modelo político brasileiro, campanhas eleitorais possam ser adequadamente viabilizadas apenas por contribuições individuais. Estamos nos encaminhando para ver, no dia 2 de outubro, em que vai dar essa decisão do STF, mas antecipo algumas observações. E a primeira diz respeito à pergunta que dá título a este artigo. Você, leitor, está disposto a meter a mão no bolso e doar dinheiro para a campanha de seus candidatos à prefeitura e à vereança?

Pois é. Imagino que não seja significativo o número de pessoas que responderão afirmativamente. O dinheiro está tão ou mais curto do que a confiança do eleitorado naquilo a que chamamos "classe política". Aqui no Rio Grande do Sul, e não será diferente, por certo, em todo o país, o poder público está quebrado e o ânimo alquebrado, exceto para o pedido de reposições, planos de carreira, quando não, direitos e vantagens para membros dos poderes e categorias funcionais mais bem aquinhoadas! Ponto de exclamação? Escândalo? Não, tudo perfeitamente habitual. Enquanto o setor privado nacional se constrange a fechar milhões de postos de trabalho, os três níveis da Federação mantêm seus contingentes funcionais, e seus parlamentos vão aprovando elevação de suas despesas com pessoal.

E aí? Nesse contexto, vamos ajudar candidatos? A família vai concordar com isso? Pela lei, você pode doar até 10% de sua renda no ano passado. Vejo muita dificuldade para todos que se disponham a concorrer. Uma das formas encontradas para tornar as campanhas menos onerosas financeiramente foi a redução dos prazos para o trabalho explícito de busca de votos. No entanto, quanto mais curto o tempo de campanha, maior a vantagem de quem já tem mandato porque, salvo desistência, há quatro anos trabalha pela reeleição. Isso reduzirá a renovação e preservará o onipresente corporativismo. Adicionalmente, o uso de recursos próprios favorecerá candidatos com alta renda. Para estes, 10% dos ganhos do ano anterior representa valor expressivo. Por tudo isso, se você identificar em sua comunidade candidato a prefeito e a vereador que mereça ser apoiado em virtude de sua história de vida, valores, convicções, compromisso com responsabilidade fiscal e redução do gasto público, sugiro enfaticamente que o faça.

No entanto, é bom visualizar o cenário mais amplo. Nosso sistema de governo e nosso sistema eleitoral são incompatíveis com eleições de baixo custo. Temos partidos em excesso e, neles, candidatos em excesso disputando no mesmo espaço geográfico. Se fizéssemos o que a quase totalidade dos países com democracias estáveis fazem, elegendo o governante indiretamente através da maioria parlamentar, só isso representaria um enorme ganho financeiro e aumentaria muito a responsabilidade da maioria parlamentar. Se, essas democracias elegem indiretamente seus governantes, de onde tiramos a ideia de que a eleição indireta não é democrática ou é menos democrática do que a eleição direta? Estamos podendo observar nestes dias o quanto nosso sistema age contra o interesse público ao dificultar sobremodo a substituição do mau governo. Num sistema racional, o governo cai no momento em que perde a maioria parlamentar, sem choro nem vela, sem passeata nem quebra-quebra. Normal e pacificamente.

Eleições com baixo custo, adequadamente fiscalizadas, só as teremos com parlamentarismo e voto distrital (um candidato por partido em circunscrições eleitorais pequenas). Há poucos dias passei, na Itália, pela cidade de Trieste, onde se disputavam eleições municipais. Os partidos ocupavam pequenas tendas nas praças, lado a lado, com alguém atendendo os eleitores e fornecendo volantes dos candidatos. Nenhum carnaval publicitário. Quem pode dizer que isso não é democrático? Quem dirá que o saco sem fundo das arrecadações para campanhas de grande visibilidade serve melhor ao interesse público do que o processo eleitoral simples, travado num espaço geográfico reduzido, onde quem trabalha é o candidato e não o dinheiro que ele arrecada?

Por: Percival Puggina

Sábado, 18 de junho, 2016

NÃO SE GOVERNA COM MEDO

A ação intensiva dos grupos de pressão, que se auto intitulam "movimentos sociais" - MST, MTST, CUT, UNE etc.-, evidencia a tentativa de preservar, na contramão dos interesses da maioria absoluta da população, a agenda política do governo anterior.

Getúlio Vargas dizia que "o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro". Referia-se exatamente à ação de grupos como esses, que se arvoram em porta-vozes da sociedade, mas falam apenas em nome deles próprios. É preciso enfrentá-los.

Viveram até aqui graças às verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador, que levou o país à falência.

O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade - e no Congresso - para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei.

Não basta que técnicos qualificados diagnostiquem a situação da economia e indiquem os remédios para que o país saia da UTI. É preciso deixar claro que esses remédios, sem dúvida amargos, são para todos. É mais que justo o pedido de reajuste de funcionários públicos, mas o momento requer extrema cautela e não se mostra o ideal para isso.

Numa conjuntura de 11 milhões de desempregados, é preciso atuar primeiramente para recuperar a economia e criar vagas de trabalho. O Brasil está em queda livre. Os pacientes mais graves devem ser tratados, pois a crise recai ainda mais implacável sobre essas famílias que ficaram sem renda. Os brasileiros foram às ruas exigir o impeachment da presidente Dilma, apoiar a Lava Jato, exigir a moralidade na vida pública.

Faz menos de uma semana que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o deficit orçamentário não é o admitido pela presidente anterior, de R$ 96 bilhões. É quase o dobro: R$ 170 bilhões.

Como encaixar aí um aumento que fará a folha de pagamentos do serviço público (ativos e inativos) saltar dos já inimagináveis R$ 255 bilhões atuais para mais de R$ 300 bilhões em quatro anos?

Com que discurso se explica isso? A autoridade de um governo - qualquer governo - depende de uma premissa básica: coerência.

Não há como continuar cedendo às pressões corporativistas. O aparelhamento da máquina gerou situações absurdas, que precisam ser saneadas. Somente o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1.400 funcionários comissionados.

Segundo o site Contas Abertas, cargos, funções de confiança e gratificações, em julho de 2015, chegaram a 100.313. Representam 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo - mais de 7.000 apenas na Presidência da República. Se todos comparecem, não cabem no Palácio.

Para que se tenha uma base de comparação, basta dizer que a Casa Branca tem 456 funcionários comissionados - e os servidores fora da carreira pública naquele país são 8.000. Na França, são 4.800.

Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor.

Uma coisa é recuar diante de um equívoco, o que é louvável; outra é ceder a pressões de conteúdo indefensável, na suposição de algum ganho político. Engano: nessas circunstâncias, quanto mais se cede, mais se perde.

Não se governa com medo.

Ronaldo Caiado é senador, médico ortopedista, líder do DEM no Senado.

Quinta-feira, 16 de junho, 2016