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16 de julho de 2016

'DEFESA DE DILMA NÃO TEM ARGUMENTO', DIZ JANAÍNA PASCHOAL AO DIÁRIO DO PODER



Ela é reconhecida como a responsável pelo afastamento de Dilma Rousseff do poder, mas trata o processo de impeachment como apenas mais uma das centenas de causas defendidas em sua vasta carreira como advogada. Essa é Janaína Paschoal (Advogada e professora), que apresentou um pedido de impeachment contra Dilma, no fim do ano passado, juntamente com o fundador do PT Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, e virou o centro das atenções.

No Senado, quando está defendendo seu processo de acusação, tira selfies com fãs no pequeno intervalo que tem durante as sessões. Recebe, também, famílias que precisam de ajuda e, com toda atenção, conversa e passa o telefone pessoal para conversarem com mais calma no escritório de São Paulo.

No corredor da Ala Teotônio Vilela, no Senado, após ouvir testemunhas de defesa de Dilma por quatro horas, Janaína Paschoal recebeu com exclusividade a reportagem do Diário do Poder. Na entrevista, a jurista diz que o processo "já passou do razoável" e que ela espera que os senadores confirmem o afastamento de Dilma Rousseff. Confira na íntegra:

Entre os vários pedidos que a Câmara recebeu, a senhora achou que o da senhora especificamente seria escolhido?
Não... Eu não achava nada. Eu sei que a gente fez um pedido extremamente bem fundamentado e quando eu vim trazer, junto a filha do Dr Hélio Bicudo, eu senti que o nome dele, a participação dele, além da questão jurídica, da peça estar bem fundamentada, fez muita diferença. Todas as pessoas, de todos os partidos, receberam a filha dele com carinho, respeito. Acho que foi um conjunto: a fundamentação jurídica com a presença dele e a respeitabilidade do Dr. Hélio Bicudo.

Com toda essa repercussão do pedido, a senhora está satisfeita com o processo do impeachment até aqui?
Eu acho que o processo não poderia ser tão longo. Não precisaria ser tão longo. Pelo que prevê a lei, pelo que foi o próprio rito do Collor, então eu acho que passou um pouco do razoável, em termos de tempo. Porém, a prova toda que está sendo produzida está confirmando a acusação. Então sob esse aspecto está sendo saudável porque está todo mundo vendo que nós temos razão. Mas que o processo já passou do tempo razoável eu não tenho a menor dúvida.

Por que a defesa de Dilma Rousseff insiste no discurso do golpe, de que não houve crime?
Porque eles não têm argumento jurídico para fazer frente à nossa acusação. Se eles tivessem eles não precisariam ficar com esse discurso.

No plenário do Senado, a senhora acha que a presidente afastada tem a possibilidade de voltar?
Nós estamos em um processo. Advogado nenhum fala: olha, o resultado vai ser esse. Nosso Código de Ética nem permite. Então tem que aguardar. Os juízes da causa é que vão dizer.

Mas o que a senhora espera?
Eu espero que eles confirmem o afastamento. Porque é isso que as provas mostram, determinam, indicam. Agora, nós temos que aguardar...

Por: Elijonas Maia

Sábado, 16 de julho, 2016

14 de julho de 2016

CIDADÃOS PODERÃO DENUNCIAR CAIXA 2 E COMPRA DE VOTOS EM APLICATIVO DA OAB



Eleitores poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais   por meio de um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado Quinta-feira (14) na Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e gastos de cada candidato.

O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Herbert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.

Toda seção tem um comitê físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as denúncias, faz a análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as denúncias para os órgãos competentes para dar prosseguimento a elas”, disse Alcântara.

Segundo ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.

Além de garantir o anonimato, o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos envolvidos com a lisura do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a OAB.”

A empresa de Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para fiscalizar a fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos, abuso de poder, superfaturamento e outras irregularidades.

Caixa 2

No Rio de Janeiro, a ação contra irregularidades eleitorais conta com o apoio das 63 unidades regionais da OAB no estado. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Antônio Jayme Boente, além de outras autoridades da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República participaram do lançamento nesta quinta-feira.

A iniciativa cria, a partir da utilização do aplicativo, e a partição do MP e do TRE, uma grande rede na advocacia possibilitando um processo mais eficaz de acompanhamento do processo eleitoral para que as regras sejam efetivamente respeitadas e o Brasil não tenha que passar pelo que está passando hoje” disse Santa Cruz.

Segundo o presidente da OAB/RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre condutas irregulares no processo eleitoral. “A OAB obteve, no ano passado, importante vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a vigilância cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do voto.”

Santa Cruz disse também que coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a “influência do dinheiro” nas eleições. “Basicamente, o dinheiro é que desequilibra uma eleição. Se um candidato tem milhões e o outro não, eles não estão competindo em igualdades de condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode até ser que um candidato tenha mais recursos que o outro, porque representa um grupo maior da sociedade, agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da prestação de contas e que seja fiscalizado pela sociedade”, analisou.

O caixa 2 nada mais é que o dinheiro ilegal que abastece campanhas em troca de favores mais á frente. Nós pretendemos, com esta iniciativa, fiscalizar tudo que seja destoante. É preciso afirmar para a sociedade que um modelo eleitoral feito de forma descuidada ou ilegal vai desembocar em uma política com mais corrupção”, completou o advogado. (EBC)

Quinta-feira, 14 de julho, 2016