DISTRITAL TEM FALÊNCIA DECRETADA PELA JUSTIÇA

Um antigo negócio familiar estabelecido há mais de uma década transformou-se em um caso espinhoso para o distrital Cristiano Araújo (PSD). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou ontem a insolvência civil do parlamentar pelo calote de R$ 1.441.887,88 à empresa Carvalho & Koffes. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão. A insolvência civil é equivalente à falência de uma pessoa física.

A dívida é relacionada ao aluguel, pela família do distrital, de um prédio no Trecho 2 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), para o funcionamento do Instituto de Ensino Superior do Meio Ambiente e Tecnologia (Iesmat). À época, Cristiano atuou como fiador.

Em relação ao empreendimento, o histórico de batalhas judiciais é longo. Em uma das ações, por exemplo, debateu-se o valor do aluguel, firmado, a princípio, em R$ 26 mil mensais pelo período de cinco anos. Devido à valorização do local, a empresa pedia a fixação da locação no valor de R$51.055,64. Em meio aos impasses financeiros, a universidade teve de fechar as portas e o prédio acumulou dívidas de mais de R$ 2 milhões, que caíram diretamente no colo dos proprietários da empresa.

A Carvalho & Koffes, então, ajuizou diversas ações para receber os ressarcimentos. Em um dos processos, a Justiça condenou Cristiano Araújo ao pagamento de R$ 1.441.887,88. Ainda assim, o parlamentar não apresentou bens para penhora e, por isso, tornou-se insolvente.

A assessoria de comunicação do distrital classificou a decisão judicial como “injusta e pouco razoável” e informou que Cristiano Araújo recorrerá contra a declaração de insolvência civil.

Ana Viriato

Quinta-feira, 18 de Maio, 2017 as 09hs50

CÂMARA INSTALA NOVAS COMISSÕES PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA

A Câmara dos Deputados instalará quarta-feira(17/5), duas novas comissões especiais para dar andamento à reforma política. Uma comissão vai tratar do fim das coligações e da criação da cláusula de desempenho. A outra vai deliberar sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha.

Maia desengavetou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2003 que receberá um novo texto propondo voto em lista fechada preordenada e financiamento público de campanhas eleitorais. A nova comissão será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) e seu relatório será produzido pelo petista Vicente Cândido (SP).

Ambos já coordenam os trabalhos de outro colegiado criado para produzir propostas relacionadas à reforma. Vieira Lima pediu para que os partidos indicassem na nova comissão os mesmos deputados que já integram o colegiado em funcionamento hoje. A PEC em questão é de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Originalmente, o texto sugeria o fim da reeleição, estabelecia mandato de cinco anos para cargos eletivos e propunha a simultaneidade das eleições. A cúpula da Casa decidiu utilizar esta PEC porque ela já cumpriu algumas etapas do processo legislativo e poderá ser levada ao plenário assim que aprovado o parecer na comissão.

Na tarde desta terça-feira, 16, Cândido debateu com os deputados a terceira versão do parecer que será votado na comissão especial. No relatório prévio, ele incluiu o parcelamento de multas eleitorais e propôs mudança no modelo de prestação de contas. O texto divulgado estabelece a dispensa da prestação de contas dos candidatos despesas com combustível e manutenção de veículo usado por ele na campanha, pagamento de motorista particular, alimentação e hospedagem dele e do motorista e uso de até três linhas telefônicas em seu nome.

Fim dos nanicos

A outra comissão de PEC a ser instalada nesta quarta-feira será a que estabelece cláusula de desempenho para as legendas que irão disputar as eleições do ano que vem e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação.

Na semana passada, os grandes partidos ensaiaram um acordo que, na prática, inviabiliza as siglas nanicas. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Pelo acordo da semana passada, a cláusula começaria com 1,5% em 2018, subindo o porcentual a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também foi acatada a redução de exigência dos 14 Estados para 9, acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da federação partidária.

O PCdoB, que participou da reunião, demonstrou disposição em seguir o acordo, mas o PSOL, que ficou fora do encontro, disse que trabalharia contra. Levantamento feito pelos pequenos partidos mostra que, considerada a votação de 2014, o PCdoB sobreviveria à cláusula de desempenho porque teve nacionalmente 1,96% dos votos válidos e superou os 1,5% da nova proposta em 12 Estados. Já o PSOL teve 1,79% dos votos válidos nacionalmente, mas só atingiu o mínimo previsto na sugestão em discussão em seis Estados. Os parlamentares correm para aprovar a reforma antes de outubro deste ano, prazo final para que mudanças possam valer para as eleições de 2018. (AE)

Quarta-feira, 17 de Maio, 2017 as 10hs20

MP REITERA PEDIDO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER APÓS DELAÇÕES

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, reiterou o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer ao entregar, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as alegações finais no processo que julga se houve abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição da ex-presidente cassada Dilma Rousseff e do então vice, Michel Temer, nas eleições de 2014.

No documento, além da cassação da chapa, Dino pede que a petista se torne inelegível por oito anos, desfazendo a manobra dos aliados da petista de fatiar o impeachment no Senado por meio de um destaque de plenário, em processo conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.

Os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, com informações importantes sobre como foi utilizado o caixa 2 na campanha, foram anexados ao caso. Na nova manifestação, Dino aponta que os marketeiros afirmaram que Dilma sabia que parte do pagamento pelos serviços de publicidade do casal partia de caixa dois.

“Há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’, declarou Dino sobre o presidente Michel Temer. Em nota, o Ministério Publicou afirma que é possível concluir que a representada tinha conhecimento dos meios usados pela Odebrecht para financiar a campanha eleitoral: "Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Antes disso, Dino havia apontado que a campanha de 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois. Após a apresentação do primeiro parecer, o relator do caso, Herman Benjamin, decidiu estender os prazos para a inclusão de novos depoimentos, entre eles o do ex-ministro Guido Mantega.

O julgamento no TSE não tem data para ser retomado, mas a expectativa é que ele seja marcado para junho.

Terça-feira, 16 de Maio, 2017 as 09hs30