PF CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA NOVACAP

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), nesta quinta (1º). Ação é um desdobramento das investigações da Operação Panatenaico, que investiga o superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha, estimado em R$ 900 milhões.

De acordo com a PF, a busca e apreensão tem como objetivo coletar mais informações sobre a participação de servidores no esquema.

Todos soltos

Presos na operação da PF, os ex-governadores Agnelo Queiros (PT) e José Roberto Arruda (PR), ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e sete ex-gestores foram liberados nesta quarta (31). A decisão foi do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sexta-feira, 2 de Junho, 2017 as 9hs00

APÓS AGNELO, JUSTIÇA MANDA SOLTAR EX-GOVERNADORES ARRUDA E FILLIPPELI

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli foram libertados no final da tarde de hoje (31). Também foram soltos os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, além do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Afrânio Roberto de Souza Filho.

A decisão foi do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Guedes já havia decidido, na manhã desta quarta-feira, pela soltura do também ex-governador Agnelo Queiroz. Eles foram soltos oito dias após terem tido a prisão temporária decretada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Na decisão referente a Agnelo, o desembargador acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas. A assessoria da Justiça Federal não informou detalhes da decisão que libertou os demais acusados.

Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia. De acordo com o juiz federal, existem várias provas de que as supostas irregularidades não se restringem às obras envolvendo o estádio.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal, cujo capital é formado por 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez, que depois retribuiu o "favor" na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Quinta-feira, 1º de Junho, 2017 as 10hs00

VETADO PROJETO QUE MUDARIA TRIBUTAÇÃO DAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS DOS CORREIOS

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei que pretendia alterar a tributação das agências franqueadas dos Correios. O texto vetado classificava as atividades desses franqueados como “auxiliares” ao serviço postal e estendia a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) às franquias. Segundo o governo, a medida poderia reduzir significativamente a receita dos Correios.

Na justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o governo alegou que “o projeto contempla alteração normativa que poderia resultar em substancial redução de receita da empresa que exerce, em nome da União, o monopólio postal estatal, face à ampliação do escopo dos contratos de franquia postal”.

Além disso, segundo explicou o governo, o texto, sob o prisma tributário, não alcançaria o fim projetado, podendo, ao contrário, gerar novas controvérsias, judicialização do tema e insegurança jurídica, sem contar que poderia representar redução da base de cálculo de tributos municipais e federais, sem estimar o montante da redução potencial de receita.

Para vetar a medida, o presidente Temer ouviu os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Planejamento; da Fazenda; e a Advocacia-Geral da União (AGU). Todos se manifestaram pela rejeição do projeto. (AE)

Quarta-feira, 31 de Maio, 2017 as 10hs15