CÂMARA LEGISLATIVA QUER RESTITUIÇÃO DE R$ 700 MIL DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) amarga um prejuízo de R$ 700 mil, referente a um contrato não executado desde 2008. Com o rombo nos cofres da Casa, a CLDF enviará um pedido de ressarcimento do montante para o Tribunal de Contas do DF, após a conclusão do estudo sobre os danos as finanças públicas.

Em 2008, a Câmara Legislativa firmou contrato – à época no valor de R$ 592,5 mil – com a empresa Kenta para modernizar seu departamento de taquigrafia. Entre os serviços que deveriam ser prestados estão gravação de audiovisual, transcrição e revisão de discursos, publicação e apoio à taquigrafia, canal web ao vivo, entre outros. No entanto, o contrato nunca foi honrado.

Apesar de negociar com a empresa para que os serviços fossem implantados, a Casa não tinha tomado, até então, nenhuma providência para punir os envolvidos. No pedido, a Câmara Legislativa pede multa de R$ 700 mil, após revisão de contrato e correção monetária.

A empresa Kenta alega que o serviço não foi prestado por falta de estrutura e pessoal da CLDF e que, por isso, tenterá reverter a punição.

Quinta-feira, 8 de Junho, 2017 as 9hs00

PRESIDENTE DOS CORREIOS DESCARTA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, negou nesta terça-feira a possibilidade de a empresa pública ser privatizada. Em audiência no Senado, convocada para discutir a situação financeira dos Correios, Campos rejeitou qualquer chance de o governo peemedebista colocar a empresa à venda.

"Nem o presidente Michel Temer, nem o ministro Gilberto Kassab [ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações] acham que é viável a privatização. Tem que dar tudo errado para que a solução dos Correios seja a privatização", disse. "Esse trabalho está presente nos 5 mil municípios do País, essa singularidade torna muito difícil uma possível privatização. Pelo cenário atual, duvido que aparecesse algum interessado."

A declaração de Campos tem relação com a situação fiscal dos Correios. De acordo com o presidente, o plano de saúde é a principal causa do rombo da empresa pública que, em 2016, deve registrar prejuízo de R$ 2 bilhões. O balanço ainda não foi publicado. Campos enalteceu o enxugamento fiscal feito pela sua gestão, que inclui a eliminação de mais de 400 posições de gerência.

Apesar de o presidente ter afirmado que, para Kassab, a privatização não é viável, em março, Kassab afirmou que todo esforço devia ser empreendido para evitar a medida, mas que a opção não poderia ser descartada.

“Não há saída; é preciso fazer corte de gasto radical”, disse ele à época, ao lado do presidente Michel Temer. “O governo não tem recursos e não haverá injeção de recursos nos Correios.”

Emprego. No último mês de maio, a direção dos Correios abriu o terceiro Plano de Demissão Voluntária (PDV) para seus funcionários somente em 2017. A direção estima que haja 17 mil funcionários que se encaixem no perfil do programa: empregados com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de tempo de serviço.

Até agora, os três PDVs conseguiram a demissão de cerca de 7 mil funcionários. As adesões se encerram nesta terça-feira, 6. Segundo Guilherme Campos, o resultado vai reduzir o custo da empresa pública em R$ 65 milhões mensais, ou R$ 780 milhões por ano.

No último mês de maio, Campos falou que o plano de recuperação da companhia tinha como objetivo evitar sua privatização. Na ocasião, ele afirmou que a venda dos Correios só seria realizada se as ações não fossem suficientes para socorrer a empresa.

Campos admitiu hoje, no entanto, que a direção não descarta ainda a possibilidade de demissões motivadas. "Isso não é segredo, não faz parte de um plano maligno. Estamos consertando o carro enquanto ele está andando", afirmou. (AE)

Quarta-feira, 7 de Junho, 2017 as 8hs00

TEMER NÃO VAI RESPONDER PERGUNTAS DA PF SOBRE O GRAMPO DE JOESLEY

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que Michel Temer ‘não tem obrigação’ de responder ao questionário da Polícia Federal – mais de 80 perguntas no inquérito da Operação Patmos, que põe o presidente sob suspeita de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

“O próprio ministro Edson Fachin já destacou que, como investigado, o presidente não tem que responder”, disse Mariz.

O defensor de Temer disse, no entanto, que o presidente vai responder ‘algumas perguntas’. Outras, não.

“Aquelas referentes à gravação (de Joesley Batista no Palácio do Jaburu) o presidente não vai responder”, disse o advogado, referindo-se ao áudio que o executivo da JBS gravou com Temer na noite de 7 de março.

A gravação é o pivô da crise que abala o governo do peemedebista.

“As questões de caráter puramente pessoal também não serão respondidas”, assinala Mariz, veterano criminalista com larga experiência nos tribunais.

Mas não é só. O presidente vai silenciar ante perguntas referentes a fatos anteriores ao mandato. “Estas também o presidente também não vai responder”, avisa Mariz.

As respostas parciais só deverão ser devolvidas à PF no dia 12 – o ministro Fachin deu prazo de 24 hs para o presidente responder por escrito as indagações da polícia. Mas o criminalista Mariz vai dizer nesta terça-feira, 6, por meio de petição a Fachin, que o prazo é muito curto. “A Polícia Federal teve seis dias para elaborar as perguntas.” (AE)

Terça-feira, 6 de Junho, 2017 as 13hs30