PROCURADOR VÊ ‘CEGUEIRA INTENCIONAL DA MAIORIA DOS MINISTROS DO TSE’

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná criticou nesta sexta-feira, 9, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em postagem no Facebook, Santos Lima disse que há uma “cegueira intencional” da maioria dos ministros da Corte.

“A sucessão de denúncias de corrupção no Brasil só mostra o cúmulo do cinismo de nossa classe política, segundo o cientista político francês Olivier Dabène. Mas na verdade o verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, escreveu.

O tribunal eleitoral julga desde a terça-feira, 6, a chapa vencedora da eleição de 2014 por abuso de poder econômico e político, apedido do PSDB. Votam os ministros Herman Benjamin, relator do processo, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Mais, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. A maioria, no entanto, já indicou voto contrário ao relator, que defende a cassação da chapa.

Para o procurador, ‘deve-se parar de fingir que nada aconteceu’. “Deve-se parar de desejar a retomada da economia, ou pior, a manutenção desse ou aquele partido no poder à custa da verdade. Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo. A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre. Ou acabamos com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil.”

Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 12hs00

CÂMARA LEGISLATIVA QUER RESTITUIÇÃO DE R$ 700 MIL DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) amarga um prejuízo de R$ 700 mil, referente a um contrato não executado desde 2008. Com o rombo nos cofres da Casa, a CLDF enviará um pedido de ressarcimento do montante para o Tribunal de Contas do DF, após a conclusão do estudo sobre os danos as finanças públicas.

Em 2008, a Câmara Legislativa firmou contrato – à época no valor de R$ 592,5 mil – com a empresa Kenta para modernizar seu departamento de taquigrafia. Entre os serviços que deveriam ser prestados estão gravação de audiovisual, transcrição e revisão de discursos, publicação e apoio à taquigrafia, canal web ao vivo, entre outros. No entanto, o contrato nunca foi honrado.

Apesar de negociar com a empresa para que os serviços fossem implantados, a Casa não tinha tomado, até então, nenhuma providência para punir os envolvidos. No pedido, a Câmara Legislativa pede multa de R$ 700 mil, após revisão de contrato e correção monetária.

A empresa Kenta alega que o serviço não foi prestado por falta de estrutura e pessoal da CLDF e que, por isso, tenterá reverter a punição.

Quinta-feira, 8 de Junho, 2017 as 9hs00

PRESIDENTE DOS CORREIOS DESCARTA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, negou nesta terça-feira a possibilidade de a empresa pública ser privatizada. Em audiência no Senado, convocada para discutir a situação financeira dos Correios, Campos rejeitou qualquer chance de o governo peemedebista colocar a empresa à venda.

"Nem o presidente Michel Temer, nem o ministro Gilberto Kassab [ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações] acham que é viável a privatização. Tem que dar tudo errado para que a solução dos Correios seja a privatização", disse. "Esse trabalho está presente nos 5 mil municípios do País, essa singularidade torna muito difícil uma possível privatização. Pelo cenário atual, duvido que aparecesse algum interessado."

A declaração de Campos tem relação com a situação fiscal dos Correios. De acordo com o presidente, o plano de saúde é a principal causa do rombo da empresa pública que, em 2016, deve registrar prejuízo de R$ 2 bilhões. O balanço ainda não foi publicado. Campos enalteceu o enxugamento fiscal feito pela sua gestão, que inclui a eliminação de mais de 400 posições de gerência.

Apesar de o presidente ter afirmado que, para Kassab, a privatização não é viável, em março, Kassab afirmou que todo esforço devia ser empreendido para evitar a medida, mas que a opção não poderia ser descartada.

“Não há saída; é preciso fazer corte de gasto radical”, disse ele à época, ao lado do presidente Michel Temer. “O governo não tem recursos e não haverá injeção de recursos nos Correios.”

Emprego. No último mês de maio, a direção dos Correios abriu o terceiro Plano de Demissão Voluntária (PDV) para seus funcionários somente em 2017. A direção estima que haja 17 mil funcionários que se encaixem no perfil do programa: empregados com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de tempo de serviço.

Até agora, os três PDVs conseguiram a demissão de cerca de 7 mil funcionários. As adesões se encerram nesta terça-feira, 6. Segundo Guilherme Campos, o resultado vai reduzir o custo da empresa pública em R$ 65 milhões mensais, ou R$ 780 milhões por ano.

No último mês de maio, Campos falou que o plano de recuperação da companhia tinha como objetivo evitar sua privatização. Na ocasião, ele afirmou que a venda dos Correios só seria realizada se as ações não fossem suficientes para socorrer a empresa.

Campos admitiu hoje, no entanto, que a direção não descarta ainda a possibilidade de demissões motivadas. "Isso não é segredo, não faz parte de um plano maligno. Estamos consertando o carro enquanto ele está andando", afirmou. (AE)

Quarta-feira, 7 de Junho, 2017 as 8hs00