LISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS APONTA RESPONSÁVEIS POR PREJUÍZOS DO MANÉ GARRINCHA

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elaborou uma auditoria, que inclui uma matriz de responsabilização pelos prejuízos da obra do Estádio Mané Garrincha.

Entre os nomes citados – junto com seus erros – estão o dos ex-presidentes da Novacap Juvenal Batista Amaral, Nilson Martorelli, Maurício Canovas e Celso Roberto Machado Pinto, e ex-presidentes da Terracap Marcelo Piancastelli, Dalmo Alexandre Costa, Antônio Lins e Maruska Lima. O consórcio entre Andrade Gutierrez e Via Engenharia também é citado no documento.

Mas a matriz deixou de fora alguns nomes. Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) não são citados na lista.

Auditoria adiada

A primeira das nove auditorias referentes as irregularidades nas obras do Estádio estava marcada para terça (13/6), porém foi remarcado para o dia 27 deste mês. O motivo foi a renúncia da defesa do consórcio formado pela Via Engenharia e Andrade Gutierrez.

Com as delações da Andrade Gutierrez, houve um rompimento do consórcio da empreiteira com a Via Engenharia. Dessa forma, os advogados não podem mais defender o interesse das duas empresas.

A pauta desse processo é a análise do desvio de R$ 67,7 milhões – uma parte dos R$ 900 milhões superfaturados na obra do Mané Garrincha.

Sexta-feira, 16 de Junho, 2017 as 10hs00

AÇÃO QUER GARANTIR CONCURSO PARA ADVOGADO DA PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS POR EMPRESA LICITADA

Promotora Tânia d'Able (foto Internet)

A promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira está acionando o município de Águas Lindas de Goiás visando à regularização da forma de provimento dos cargos de procuradores municipais, cujas funções rotineiras estão sendo desenvolvidas atualmente por comissionados. Assim, requereu liminarmente que a prefeitura deflagre, em 90 dias, processo licitatório para contratação de empresa ou fundação para realizar o concurso público de provimento de vagas ao cargo de procurador municipal adjunto, excetuado o cargo de procurador-geral, que tem função de chefia. O pedido também é para que seja deflagrado o concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB, no prazo de 180 dias.

Em relação à instituição organizadora do concurso, que seja exigido a sua devida habilitação, credenciamento e licenciamento no Ministério da Educação e comprovação de sua aptidão, idoneidade e experiência. O concurso também deverá ter ampla divulgação nos mais diversos meios de comunicação, tais como diário oficial, quadro de avisos, internet e jornais de grande circulação. O objetivo é garantir total lisura, transparência, impessoalidade, moralidade, honestidade e oportunidade a todos os cidadão.

No mérito, a promotora requereu que, após encerrado e homologado o concurso, o que deverá acontecer, em 120 dias da data de publicação do edital, o município rescinda os contratos existentes para os cargos de procurador jurídico adjunto que estiverem em desrespeito à regra do concurso público, nomeado os candidatos aprovados.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: Google View)

Quinta-feira, 15 de Junho, 2017 as 16hs00

SEM SALÁRIOS, TRABALHADORES PROTESTAM EM FRENTE À PAPUDA

No fogo cruzado entre o GDF e o consórcio que realiza as obras de ampliação do Complexo Penitenciário da Papuda estão os funcionários das duas empresas que realizam a construção.

Nesta segunda (12/6), os empregados cruzaram os braços por causa do atraso de quase dois meses no pagamento dos salários, de R$ 1,5 mil. Os manifestantes fecharam o acesso ao presídio.

Entenda

As obras de expansão da Papuda estão suspensas há mais de um mês – assim como o pagamento dos funcionários que fazem parte da construção – por causa de um impasse entre o GDF e as duas empresas ganhadoras do consórcio, a Triunfo Iesa Infraestrutura S/A (Tiisa), investigada na Operação Lava Jato, e CMT.

O GDF suspendeu os repasses as empresas que realizam a obra depois que laudos técnicos, encomendados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), apontaram divergências entre o que as construtoras afirmam ter executado e o que realmente foi feito.

Segundo a Sejus, a pasta tem o recurso necessário para quitar a dívida de cerca de R$ 15 milhões, mas só realizará o pagamento quando o impasse for resolvido. Enquanto isso, as obras continuam paralisadas, desde o último mês, e os trabalhadores continuam sem receber das empresas. As construtoras negam as acusações.

Segunda-feira, 12 de Junho, 2017 as 07hs00