A
discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no
julgamento que tratou da homologação da delação da JBS no Supremo Tribunal
Federal (STF) expôs um confronto que nas últimas semanas já vinha se
desenhando. Com posições antagônicas, os dois ministros têm protagonizado
debates que podem influenciar os rumos da Operação Lava Jato.
Enquanto
Gilmar lidera os questionamentos, com ressonância na política, ao modo de
atuação do Ministério Público Federal, que estaria promovendo “abusos”, Barroso
surge como contraponto em defesa dos investigadores e dos meios de obtenção de
provas, como os acordos de delação premiada.
No
julgamento da semana passada, transmitido ao vivo pela TV Justiça, a oposição
entre os dois ficou mais clara. Enquanto Barroso sustentava que a eventual
invalidação de alguma prova obtida por meio de delação não pode levar à
anulação de um acordo como um todo, Gilmar mostrou entendimento contrário. A
partir daí, houve troca de farpas em que Barroso insinuou que o colega no
futuro tentará anular a delação da JBS e não estaria aceitando a derrota no
julgamento, e Gilmar afirmou que o ministro não deixava os outros votarem e
deveria respeitar os votos.
Antes
dessa discussão, Barroso já havia chamado de “corajoso, imparcial e bem-feito”
o trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início da sessão
de julgamento. Era o primeiro sinal de oposição a Gilmar naquela tarde.
Dos
questionamentos às “alongadas prisões preventivas” e ao que considera “abusos”
de autoridades da Lava Jato, Gilmar, nas últimas semanas, chegou a afirmar que
há “motivos espúrios” na abertura de inquéritos e disse que “expandiu-se demais
a investigação, além dos limites”. Passado o impeachment, o ministro tem
defendido a estabilidade institucional, como apregoou no julgamento da chapa
Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barroso,
por outro lado, aponta como essencial a firmeza no combate à impunidade e
defende a depuração do Estado brasileiro. Diz que o Brasil é um “País de
compadrio e de conciliações por cima”, bem como de “ricos delinquentes”. Uma
das respostas nas entrelinhas que ele vem dando a Gilmar é a rejeição à ideia
promovida pelo colega de que a Lava Jato está tornando o Brasil um “Estado
policial”.
“Nem
eu nem ninguém no Supremo deseja um Estado policial. Nós queremos um Estado
democrático de Direito. Nós estamos tentando refundar o Estado brasileiro sobre
este Estado feio e desonesto no qual estamos vivendo ainda hoje”, disse
Barroso, em discurso em homenagem ao ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem
enalteceu pela condução da Ação Penal 470 (mensalão), que apontou como
inspiração da Lava Jato.
Divergência
Gilmar
e Barroso divergem sobre a atual jurisprudência do Supremo que permite a
decretação da prisão após a condenação em segunda instância. Enquanto o
primeiro já se manifestou a favor de revisar essa medida, Barroso afirmou que
não é momento para rever o entendimento fixado pelo STF.
Conhecidos
como os dois principais constitucionalistas da Corte, eles têm em comum bom
trânsito entre os ministros e habilidade na costura de apoio aos seus
entendimentos.
Foi
proposta por Barroso a limitação à aplicação do foro privilegiado apenas aos
crimes cometidos por autoridades no cargo e em razão da função exercida. A
resistência inicial de ministros como Marco Aurélio Mello foi superada no
julgamento dessa questão de ordem, em que ele próprio, após conversar com Barroso,
convenceu-se e foi um dos quatro ministros que votaram pela proposta de Barroso
em 31 de maio. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de
Moraes. A Corte caminha para aprovar o entendimento, do qual Gilmar discorda.
(AE)
Domingo,
25 de junho, 2017 ás 11hs00
