PRESIDENTE DO TSE TEM ESTUDO SOBRE FRAGILIDADES DE CANDIDATURA AVULSA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça (3), que irá apresentar à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um estudo da área técnica do TSE mostrando o que define como “problemas” em relação à possibilidade de a Corte dar aval a candidaturas de pessoas sem partidos políticos em eleições. A ação que trata deste tema, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, está pautada para julgamento nesta quarta.

“Pedi um estudo ao TSE, aos colegas da área técnica, para mostrar os problemas que há nesse tipo de proposta. Vários problemas, inclusive no que diz respeito a toda a legislação de distribuição de Fundo Partidário e tudo o mais. Talvez entregamos ainda hoje ou amanhã de manhã”, disse Gilmar Mendes, sem se alongar sobre o material que será apresentado.

O relator, Luís Roberto Barroso, não abriu para conhecimento público a proposta que apresentará em relação a esta ação, que é de autoria de um advogado que tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas teve o registro negado. No entanto, a expectativa no Supremo é que Barroso apresente uma tese que permite as candidaturas avulsas, como são chamadas as de pessoas não ligadas a partidos.

Mendes logo em seguida criticou o que interpreta como de tentativas de reescrever a constituição, algo que ele costuma dizer que ministros da Corte estão fazendo. Embora não cite nomes, a referência, no caso, é ao relator da ação, Luís Roberto Barroso.

“Queremos reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões”, disse Gilmar.

Foro

Gilmar Mendes criticou também a proposta de limitar o foro privilegiado, que conta com todos os quatro votos proferidos até agora no julgamento sobre o tema no Supremo, já iniciado, mas interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

“Como a questão do foro, vocês são apaixonados pelo foro. A questão de ‘acabar com o foro’. E aí você vai dar para o juiz de primeiro grau a possibilidade de prender o parlamentar, de fazer busca e apreensão, de fazer interceptação telefônica, veja tudo isso é convite para crise. E a gente já sabe que não vai dar certo. Por isso que eu digo que eu sou um mau profeta, porque tudo que eu falo acaba acontecendo”, disse Gilmar Mendes. (AE)

Quarta-feira, 04de outubro, 2017 ás 00hs05

RELATOR ENXUGA TEXTO PARA TENTAR APROVAR PROJETO DA REFORMA POLÍTICA

Em uma última tentativa de aprovar novas regras para as eleições de 2018, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) enxugou o projeto da reforma política e apresentou um texto ao plenário da Câmara nesta segunda-feira, 2, de apenas 14 páginas. A última versão divulgada tinha 49 laudas.

Pelo acordo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar, o plenário vai tentar votar nesta terça-feira, 3, tanto o projeto que cria o fundo público que veio do Senado quanto essa versão mais enxuta do relatório do deputado petista.

A proposta de Maia é que os deputados votem o texto do Senado na íntegra, com a garantia de que o presidente Michel Temer vetará pontos que não agradou à Câmara, como a forma de distribuição do fundo entre os partidos e a permissão para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados apenas nas eleições majoritárias.

Na semana passada, Maia já tentou selar esse mesmo acordo, mas não obteve sucesso. Nesta segunda, partidos como o PR, PRB e Podemos continuaram apresentando resistência a essa ideia e não descartam obstruir a votação nesta terça-feira.

Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, elas têm de ser aprovadas pelo Congresso esta semana e serem sancionadas até o dia 7 de outubro.

Relatório

O texto apresentado por Vicente nesta segunda traz regras para regulamentar o fundo do projeto do Senado, como uma nova forma de distribuir os recursos entre os partidos.

O relator também manteve no texto os limites de gastos para as campanhas. Um candidato a presidente da República, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 70 milhões. Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff custou R$ 350 milhões e do senador Aécio Neves, que também concorreu à Presidência, R$ 216,8 milhões.

Pelo texto de Vicente, uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 21 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão.

O projeto também estabelece um teto de doações de pessoas físicas, que não poderão ultrapassar 10% do rendimento bruto do doador, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa. Na prática, em 2018, uma pessoa vai poder doar, no máximo, cerca de R$ 50 mil.

A proposta traz ainda regras para o chamado "autofinanciamento". Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite R$ 200 mil; já o candidato ao cargo de deputado (federal ou estadual) poderá doar até 7% do limite de gastos determinado para cada campanha.

O relator também manteve regras que beneficiam os partidos, como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito a vista.

Vicente, no entanto, retirou temas polêmicos do texto, como a proibição de divulgar pesquisas eleitorais na semana da eleição e a chamada habilitação prévia de candidaturas. (AE)

Terça-feira, 03 de outubro, 2017 ás 11hs00

MP-GO REALIZA II SEMINÁRIO BOAS PRÁTICAS NO CUIDADO COM A PESSOA IDOSA

O Ministério Público de Goiás promove na quinta-feira (5/10), no auditório do edifício-sede, em Goiânia, o II Seminário Boas Práticas no Cuidado com a Pessoa Idosa – Cidade Amiga do Idoso. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP e da Secretaria de Saúde de Goiás, com organização a cargo da Escola Superior do MP. São parceiros ainda do evento a Casa dos Conselhos de Aparecida de Goiânia, o Conselho Municipal do Idoso de Aparecida de Goiânia, e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Um dos destaques da programação é o lançamento do projeto Cidades Amigas dos Idosos, que vai abranger, inicialmente, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Itumbiara. O projeto é uma certificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que concede um selo de Cidade Amiga do Idoso a cidades que se empenham no desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam o acolhimento da pessoa com mais de 60 anos. Além do lançamento dos Cidades Amigos dos Idosos para os três municípios, a programação do seminário terá, em sua palestra inaugural, às 9 horas, a apresentação da experiência de Porto Alegra como Cidade Amiga do Idoso. A capital gaúcha recebeu a certificação em 2015 e foi a primeira cidade brasileira a receber esse destaque e a terceira da América Latina – Victoria, no Chile, e La Plata, na Argentina, também foram reconhecidas pela OMS.

A abertura oficial do evento será feita pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. Em seguida, haverá a exposição sobre a experiência de Porto Alegre, a ser feita pelo coordenador do Projeto Atenção Multiprofissional ao Longevo, Ângelo José Gonçalves Bós. Na sequência, às 10 horas, o assessor técnico da Coordenação Nacional de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Wendel Pimentel, falará sobre As Boas Práticas na Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no SUS. Encerrando a programação da manhã, haverá o lançamento das Cidades Amigas dos Idosos.

Na programação da tarde, logo após a apresentação cultural do Coral Viva Feliz, de Itumbiara, haverá duas palestras abordando o tema das quedas que afetam os idosos, a serem apresentadas por profissionais da Secretaria de Saúde de Goiás, Marilene G. Silveira e Fábio Peclat (confira aqui a programação). 

O seminário é voltado para promotores e servidores do MP, profissionais das políticas setoriais destinadas à pessoa idosa, conselheiros e outros que atuam na rede de atendimento à pessoa idosa, técnicos das regionais de saúde, profissionais e técnicos de nível superior que atuam na atenção básica e na Estratégia da Saúde da Família. As inscrições continuam abertas e poderão ser feitas no site do MPGO (clique aqui ).

 (Texto: Ana Cristina Arruda e Patrícia Borges - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

Segunda-feira, 02 de outubro, 2017 ás 13hs30