PROCURADORIA PEDE AUMENTO DE PENA PARA LULA NO CASO TRÍPLEX

A Procuradoria da República na 4ª Região pediu o aumento da pena do ex-presidente Lula no âmbito de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região à sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro no caso Tríplex.

O magistrado responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, por um crime de corrupção e um crime de lavagem de dinheiro. Moro entendeu que Lula recebeu R$ 2,2 milhões ao supostamente aceitar para si o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, como forma de propinas da OAS.

Lula foi absolvido da acusação de ter recebido, como vantagens indevidas, o armazenamento de bens custeado pela construtora junto à empresa Granero.

Em recurso ao Tribunal, o Ministério Público Federal (MPF) diz entender que Lula, na verdade, teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato supostamente superfaturado da OAS junto à Petrobrás, alvo da denúncia. Segundo a Procuradoria, o petista teria ajudado a direcionar os termos à empreiteira.

A Procuradoria afirma que ‘relativamente às obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, obra realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht e UTC Engenharia, no Consórcio CONPAR, para construção da UHDTI, UGH, UDEA do Coque de Unidades que compõem a Carteira de Gasolina, a autorização para contratação direta foi assinada por Pedro José Barusco Filho e aprovado pela Diretoria Executiva da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque’.

“Pela OAS, assinou o contrato Agenor Franklin Magalhães Medeiros, na qualidade de Diretor. Houve treze aditivos ao contrato, no período entre 06/06/2008 a 23/01/2012 (um contrato – um ato de corrupção) ”, sustenta.

O Ministério Público ainda vê dois atos de corrupção pelas obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST. “A obra foi realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht no Consórcio RNEST/CONEST, para implantação das Unidades de Hidro tratamento de Diesel, de Hidro tratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio (UHDTs e UGH) e outra para implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDAs). Assinou os contratos, representando a Construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois contratos – dois atos de corrupção) ”, argumenta.

O Ministério Público Federal ainda diz concordar com a decisão de Moro que absolveu Lula no caso envolvendo o armazenamento dos bens e deu parecer pela manutenção do crime de lavagem de dinheiro pela suposta ocultação da titularidade do tríplex. (AE)

Domingo, 08 de outubro, 2017 ás 00hs05

TRABALHADORES DOS CORREIOS ACEITAM PROPOSTA DO TST E ENCERRAM GREVE

Em assembleias realizadas na sexta (6/10) em todo o País, os trabalhadores dos Correios aceitaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e definiram o fim da greve, iniciada em 19 de setembro.

Os profissionais afiliados aos sindicatos representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) seguiram a orientação da entidade. “Foi atingido o quórum. Ainda temos algumas assembleias acontecendo neste momento, mas já temos o número suficiente para aprovar o acordo”, afirmou a Fentect ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A assinatura do ACT 2017/18 acontecerá na terça (10/10) na sede do TST em Brasília. Os Correios informaram que cerca de 90% dos 108 mil funcionários da empresa trabalharam na sexta-feira, 6.

Os trabalhadores em greve voltam às suas funções na próxima segunda-feira, 9, porém já neste fim de semana será realizado um mutirão para colocar a carga postal em dia. O comparecimento é facultativo, porém já vale para a compensação de horas não trabalhadas. A expectativa é que sejam entregues 5 milhões de cartas e encomendas.

O ACT elaborado pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, terá validade de dois anos a partir de agosto de 2017. Foi definido um reajuste de 2,07%, balizado pelo INPC, retroativo a agosto, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. O plano de saúde continua sendo negociado com a mediação do TST.

Na quinta-feira, 5, os trabalhadores afiliados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) já haviam decidido pela aceitação do acordo. (AE)

Sábado, 07 de outubro, 2017 ás 00hs05

EUNÍCIO DIZ QUE SENADO VOTA DIA 17 PROJETOS DO VOTO DISTRITAL MISTO

Em uma conversa no Supremo Tribunal Federal (STF) após um evento de comemoração aos 29 anos da Constituição, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 5, que colocará em votação no plenário, no próximo dia 17, um projeto de lei de autoria dele e do senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, as que envolvem deputados e vereadores. A mudança só seria possível a partir de 2020, pois o prazo para modificações valerem em 2018 se encerra neste sábado, 7.

Eunício Oliveira demonstrou confiança na aprovação do voto distrital misto, que é defendida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. As discussões em torno do voto distrital misto não avançaram no Congresso a tempo de viabilizar a implementação para 2018.

O presidente do Senado fez também uma avaliação sobre a aprovação do fim das coligações para eleições proporcionais e a criação de cláusula de barreiras, que ele apoiou. Eunício disse que a mudança deveria ter sido feita de forma a valer já para 2018, o que não acontecerá. A PEC originária no Senado que o Congresso aprovou prevê o modelo distrital misto apenas para 2020.

Na avaliação de Rodrigo Maia, que também estava na conversa, haverá uma redução drástica no número de partidos com a aprovação do fim das coligações em eleições proporcionais e a cláusula de barreira. Ele estimou que, em 2022, o número caia para 6 o número de partidos com representação no Congresso. Hoje são mais de 30.

Ao deixar o STF, Maia afirmou que essa aprovação foi um grande avanço e que o fim da coligação vai ser uma “revolução na política brasileira”.

“Ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancada de deputados. Porque, sem a coligação, fica difícil você construir uma bancada de deputados sem um puxador de legenda. Por que a coligação é ruim? Porque você não constrói quadros, não constrói candidato ao governo do Estado, e você coliga e se beneficia de outro partido. Sem coligação, para você conseguir ter bancada de 50 a 60 deputados, você vai ser obrigado a construir projetos majoritários na maioria dos Estados brasileiros, e, no caso das eleições municipais, na maioria das cidades. Então vai ser um grande avanço”, disse.

Maia, contudo, disse que, no geral, a reforma política que se apresenta para 2018 não é “aquilo que a gente sonhou”.

“A gente sempre sonha com a mudança do sistema eleitoral. Por exemplo, o distrital misto, eu tinha muita esperança, achava que tinha voto para aprová-lo. Acho que a própria PEC que está no Senado do financiamento privado com limites bem rígidos, a gente pensou que poderia avançar no Senado, não avançou. Mas acredito que a PEC que veio do Senado e trata principalmente do fim de coligação, ela vai ser uma grande revolução na política brasileira”, disse Maia. (AE)

Sexta-feira, 06 de outubro, 2017 ás 00hs05