O
fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro
para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas
na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o
novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações
eleitorais por empresas.
A
destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$
70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo
levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi
considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo
presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última
quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No
documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a
saúde, não serão prejudicados.
Com
a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por
senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa
Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares
dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição
obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na
Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O
fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas
somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na
exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas
estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em
emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja
execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de
um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às
campanhas eleitorais.
Unidades médicas
No
caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva
(R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades
médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na
área da saúde.
A
ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e
educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de
saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta
que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".
Já
os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos
equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do
ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
A
obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos
como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o
que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó
para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3
milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao
fundo.
Equipamentos
A
situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do
Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares
catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de
campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao
Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.
Existem
ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram
divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação
(R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as
áreas que não seriam mexidas. (AE)
Domingo,
12 de novembro, 2017 ás 13hs57
