O
Governo do Distrito Federal nomeou desde 2015 cerca de 6,5 mil novos
servidores, aprovados em concursos públicos. Mesmo com a restrição de gastos imposta
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF pode nomear em três pastas que
são exceções da legislação: Saúde, Segurança Pública e Paz Social, e Educação.
Por
casos de vacância, com aposentadorias e mortes, foram nomeados 4,5 mil
servidores na Secretaria de Saúde; 833 na Secretaria da Segurança Pública e da
Paz Social; e 619 na Secretaria de Educação. Com a saída do governo do limite
prudencial da LRF, em outubro deste ano, mais 1,1 mil servidores serão
nomeados.
Gasto com pessoal
Um
dos maiores gastos do GDF é com o pagamento de salários de servidores. Do total
da receita líquida do Executivo, 44,81% foi usada para a finalidade – o limite
imposto pela lei é de 46,55%. Entre setembro de 2016 e agosto deste ano, o
governo arrecadou R$ 20 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões foram destinados ao
pagamento de salários e aposentadorias.
Mesmo
fora do limite prudencial, a situação ainda não é confortável para o Executivo.
Por isso, o GDF havia afirmado que a nomeação de aprovados em concursos
públicos em andamento será ranqueada por ordem de importância e submetida ao
Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. A chamada fica restrita a 40% da
diferença entre o percentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF –
cerca de R$ 150 milhões.
Terça-feira,
14 de novembro, 2017 ás 11hs40
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