O
fundo eleitoral aprovado pelo Congresso pode ficar menor do que o previsto
pelos parlamentares em outubro. O relator da proposta de Orçamento para 2018,
Cacá Leão (PP-BA), quer destinar R$ 1,5 bilhão para as eleições, R$ 275 milhões
a menos do que os R$ 1,75 bilhão previstos no projeto original. O projeto
também pode impedir que despesas da União sejam canceladas pelo presidente
Michel Temer para aumentar a verba destinada ao custeio de campanhas políticas.
A
proposta de Leão, que será apresentada através de uma emenda, prevê que o fundo
eleitoral receba apenas 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32
bilhão. A lei atual permite que seja destinado no mínimo 30% dessas emendas, o
que poderia aumentar o valor final da fonte de financiamento eleitoral. Ainda
comporiam os recursos do fundo tributos que a Receita Federal arrecadará com o
fim horário político gratuito fora do período eleitoral – a previsão no
Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões.
Uma
segunda emenda, apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quer
impedir que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os
recursos do fundo. A proposta deve ser acolhida pelo relator-geral do
Orçamento. Ambas ainda vão à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no
plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores
destinados às campanhas.
Nesta
terça-feira, 21, a comissão aprovou o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária
de 2018, apresentado por Oliveira, que cuidou da relatoria de Receitas da CMO.
A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão
de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%.
As
modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de
receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de
gastos, a arrecadação adicional, em princípio, será usada para reduzir o
déficit esperado para 2018.
Para
o relator Cacá Leão, os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas
ao teto, como os gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital
de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobrás e
Caixa Econômica Federal. O relatório preliminar do deputado deverá ser
apresentado à comissão nesta quarta (22).
Oliveira,
que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições
de empresas ao Sistema S, acabou deixando essas as receitas de fora. Segundo o
relator, para incluir os recursos na peça orçamentária era necessária previsão
anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. “O Congresso está
cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no
Orçamento”, afirmou.
O
Orçamento deve ir a Plenário no Congresso no dia 20 de dezembro. (AE)
Quarta-feira,
22 de novembro, 2017 ás 13hs 30
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