APLICATIVO E-TÍTULO DA JUSTIÇA ELEITORAL PERMITE AO ELEITOR VOTAR COM DOCUMENTO DIGITAL

A Justiça Eleitoral lançou nesta sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país.

No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral busca estar na vanguarda das inovações tecnológicas que possam proporcionar uma prestação de serviço ao eleitor mais rápida, transparente, segura e confiável.

“É com esse intuito que hoje lançamos o e-Título, aplicativo que possibilitará ao eleitor trazer consigo, em seu smartphone, uma versão digital de seu título de eleitor. Além de proporcionar uma grande comodidade ao eleitor, essa nova ferramenta também representará uma economia relevante à Justiça Eleitoral, com a diminuição de custos com impressão de documentos em papel”, explicou.

Segundo o presidente do TSE, trata-se de um projeto que vislumbra, a um só tempo, a utilização mais eficiente e sustentável de recursos públicos – “o que, mais do que nunca, merece a nossa atenção” –, bem como o favorecimento do eleitor, com a eliminação da necessidade de emissão de segunda via de documentos extraviados ou danificados. “Isso significa economia de tempo, evitando-se deslocamentos aos cartórios eleitorais, e também o retrabalho dos servidores da Justiça Eleitoral”, disse.

Ainda na avaliação do ministro, o e-Título surge no contexto da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento a ser lançado em breve no país, que unifica a base de identificação dos brasileiros e que também terá a sua versão digital. “Essas duas iniciativas garantem ao Brasil uma posição privilegiada na assimilação de novas tecnologias, que fazem da nossa Justiça Eleitoral referência mundial em inovação. Agradeço ainda ao TRE do Acre, responsável pela iniciativa do e-Título, que representa mais um excelente exemplo de desenvolvimento colaborativo entre os TREs e o TSE”, finalizou Gilmar Mendes.

Por sua vez, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Regina Ferrari, disse que o lançamento do aplicativo reflete a união entre os dois órgãos. “Somos gratos pelo TSE ter recepcionando essa iniciativa colaborativa do TRE do Acre, que foi desenvolvida em parceria com a equipe de servidores do Tribunal. O lançamento do e-Título comprova, mais uma vez, o vanguardismo do TSE”, comentou.

Como funcionará

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e que já está disponível no Google Play e, em até dez dias, estará também na App Store. Ao inserir no aplicativo, o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

A versão digital do título trará novidades em relação à via tradicional impressa. O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais. No entanto, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto. 

Na ocasião do lançamento, a secretária de Tecnologia da Informação do TRE do Acre, Rosana Magalhães, explicou como tudo funciona. Ela informou que o e-Título foi desenvolvido em uma plataforma híbrida e pode ser utilizado por aparelhos que usam a plataforma Android e IOS.

“Ao baixar o App, o eleitor tem na sua mão várias funcionalidades. A principal delas é a obtenção da via digital do título eleitoral. Depois que informa os dados, ele configura o seu acesso e recebe, além do próprio título eleitoral, informações sobre a sua quitação eleitoral e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral”, esclareceu a especialista, que também é uma das responsáveis pela criação do aplicativo.

A servidora do TRE do Paraná esclareceu ainda que e-Título foi criado 100% pela Justiça Eleitoral. “A ideia surgiu no TRE do Acre e foi desenvolvida juntamente com o TSE, sem nenhum custo. Agora, será mantido pelos dois órgãos. Os usuários receberão notificações sobre novas funcionalidades, pois melhorias vão surgindo”, contou.

A ideia é que o App seja um portal de acesso a vários outros serviços, inclusive com a possibilidade de a pessoa saber o seu local de votação e se está em dia com a Justiça Eleitoral (quitação eleitoral).  Será até possível, futuramente, fazer a justificativa eleitoral pelo aplicativo. “Enfim, existe um backlog de evolução bem grande, que essa primeira versão ainda não contempla, mas que até a eleição estará muito mais robusto”, concluiu Rosana Magalhães.

Confira o vídeo sobre o e-Título produzido pela Justiça Eleitoral.

Segunda-feira, 4 de dezembro, 2017 ás 09hs30

TSE LIMITA VOTO IMPRESSO A 5% DAS URNAS NAS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM

A determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior – quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.

Inicialmente, estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente, adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o edital da compra das impressoras em janeiro.

Após a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o PSDB pediu auditoria nas urnas, mas o partido não encontrou indícios de fraude. Em junho de 2015, o Congresso aprovou emenda do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que estabeleceu que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

O custo para os cofres públicos foi estimado em R$ 2,5 bilhões num período de dez anos, segundo o TSE.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é crítico à medida. Juristas, porém, defendem a impressão dos votos como uma garantia a mais para o eleitor.

Pesquisa. Um estudo feito em outubro pela Ipsos Public Affairs dá fôlego aos argumentos que instituíram a volta do voto impresso. A pesquisa revela que seis em cada dez brasileiros não confiam em urnas eletrônicas e apenas três em cada dez confiam no sistema eleitoral brasileiro.

Para Danilo Cersosimo, diretor do instituto e responsável pelo levantamento, a descrença no sistema não é isolada. “Acredito que tem muito a ver com o comportamento de desconfiança generalizada em relação a tudo que parte das instituições às quais não se confia. Você acaba associando eleições, urna eletrônica ao governo e aos políticos”, afirmou.

O jurista Modesto Carvalhosa e o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, protocolaram no fim de outubro, um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, diga se há previsão no Orçamento para a implementação do novo modelo no ano que vem. Caso se confirme que não há recursos, o grupo diz que tomará medidas judiciais para que conste na Lei Orçamentária de 2018.

O requerimento foi enviado na última terça-feira, 28, para o TSE, que deve responder se há ou não recursos.

O ex-ministro do TSE Henrique Neves critica a volta do modelo, mas vê com naturalidade a adoção gradual do voto impresso. “Quando foi implementada no País, a urna eletrônica passou por uma eleição-teste. Aí você vai verificando os problemas que podem acontecer. A biometria é a mesma coisa”, afirmou. O sistema biométrico, que deve valer em todo o País nas eleições de 2018, começou a ser implementado em alguns municípios em 2014.

Mudanças

As 20 ou 30 mil urnas terão uma impressora acoplada ao lado, que mostrará o voto ao eleitor, mas ele não poderá levá-lo para casa. Após a confirmação do voto, o papel cairá em uma urna separada.

Por duas vezes, em 1996 e em 2002, o Brasil teve esse sistema “misto” de voto. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, à época, pessoas esperavam para votar até uma hora.

“Já vimos esse filme. Quero deixar bem claro que o TSE vai cumprir a lei, só que, no nosso entendimento, essa solução é um retrocesso”, avalia.

O ex-ministro do TSE concorda com o técnico. “A impressora é uma peça móvel e tende a dar mais problema. E tem que tudo ser preparado para ser usado no Rio Grande do Sul, onde estará frio, até o Amazonas, em condições de muita umidade e calor. As chances de dar problema são muito maiores”, disse.

Para o professor de Direito Constitucional da PUC Pedro Serrano, a suspeição no sistema eletrônico pode ser explicada pelo desconhecimento do processo de apuração dos votos. “A maioria das pessoas não acompanha a apuração, apenas o resultado”.

Ainda assim, Serrano não vê com maus olhos a adoção do novo modelo. “O voto é um mecanismo extra de segurança, uma garantia a mais”, disse.

Domingo, 3 de dezembro, 2017 ás 11hs00

PRÉ-CANDIDATURA AO PLANALTO DE MARINA SILVA SERÁ LANÇADA NESTE SÁBADO

A ex-senadora Marina Silva (AC) será lançada neste sábado pela Rede Sustentabilidade como pré-candidata à Presidência da República. O lançamento ocorrerá durante reunião do partido em um hotel na capital federal. O evento será realizado em meio às negociações de alguns deputados da sigla para deixar a legenda, que pode acabar perdendo metade de sua atual bancada na Câmara.

"Os dirigentes estaduais vão apresentar pedido para que possam usar o nome de como pré-candidata a presidente da República e ela vai aceitar. Ela não pode chegar à convenção como candidata de si mesma", explica o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ao confirmada a candidatura no primeiro semestre de 2018, será a terceira vez que a ex-senadora disputa o cargo - ela disputou em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Miro afirma que a Rede já começou a se movimentar em busca de apoio de outros partidos para o pleito do próximo ano. "Tenho conversado com PPS e PSB para apoiarem a Marina", disse o parlamentar fluminense. Ele contou que intermediou reunião na quarta-feira , 29, em Brasília, da ex-senadora com o presidente nacional do PPS, o deputado Roberto Freire (SP), para "restabelecer" o canal de interlocução entre os dois.

Marina, no entanto, terá de atuar para conter possível debandada dos deputados da Rede. Pelo menos dois dos quatro deputados negociam migração para outro partido: Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR). Os dois conversam com o PSB, sigla que ainda não decidiu qual caminho deve seguir nas eleições do próximo ano. A reportagem não conseguiu contato com Marina. (AE)

Sábado, 2 de dezembro, 2017 ás 07hs00