Veto que permitia autofinanciamento de campanhas ilimitado é derrubado

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial.

Este e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.

Quinta-feira, 14 de dezembro, 2017 ás 00hs05

VENDAS DO VAREJO CAEM 0,9% EM OUTUBRO ANTE SETEMBRO, APONTA IBGE

As vendas do comércio varejista caíram 0,90% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira, 13, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa o recuo mais acentuado para o mês desde 2008, quando o volume vendido teve redução de 1,0%

Na comparação com outubro de 2016, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 2,5% em outubro de 2017. Sendo o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando tinha avançado 5,4%.

As vendas do varejo restrito acumularam alta de 1,4% no ano e aumento de 0,3% em 12 meses.

O setor de supermercados registrou recuo de 0,3% na passagem de setembro para outubro, a primeira queda após seis meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou um ganho de 5,3%.

Entre as oito atividades que integram o varejo, cinco registraram perdas em outubro ante setembro, o que explica a queda de 0,9% verificada na média global no mês. As demais reduções ocorreram em Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-3,5%), Tecidos, vestuário e calçados (-2,7%), Móveis e eletrodomésticos (-2,3%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,7%).

As variações positivas ocorreram em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,4%), Combustíveis e lubrificantes (2,4%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (2,4%).

Varejo ampliado

Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 1,40% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal.

A atividade de Material de construção encolheu 1,0%, enquanto as vendas de Veículos, motos, partes e peças tiveram recuo de 1,9%.

Na comparação com outubro de 2016, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 7,5% em outubro de 2017. Nesse confronto, as projeções variavam de uma expansão de 7,20% a 11,40%, com mediana positiva de 9,55%.

As vendas do comércio varejista ampliado acumularam alta de 3,2% no ano e aumento de 1,4% em 12 meses. (AE)

Quarta-feira, 13 de dezembro, 2017 ás 11hs15