A
força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou segunda-feira (18/12),
onze pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
envolvendo US$ 17 milhões, relacionados à aquisição, pela Petrobras, de 50% da
refinaria de Pasadena, localizada no Texas (EUA). Foram acusados o
ex-vice-presidente da empresa belga Astra Oil Alberto Feilhaber; os operadores
financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado; os
ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins
Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de
Carvalho e Aurélio Oliveira Telles e o ex-senador da República Delcídio do
Amaral Gomez.
Segundo
a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época,
pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o
pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras
atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50%
da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram
divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do
processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos
Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco
de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Além dos ex-empregados da Petrobras,
outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com
parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores
financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.
O
ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em
razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e
Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor
Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. Por força disso, Delcídio
do Amaral foi agraciado com ao menos US$ 1 milhão, com consciência de que tal
valor decorria de propina no processo de aquisição da refinaria de Pasadena.
As
provas revelaram ainda a ocorrência de acerto adicional de propina, também em
2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então
funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco.
Essa promessa adicional de pagamento se deu como contrapartida pela atuação e
empenho de Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco pela indicação e
seleção da refinaria de Pasadena para ser adquirida pela Petrobras.
Lavagem
de dinheiro por cinco países – Após a efetivação do negócio, com a assinatura
de um closing agreement em 1/9/2006 entre a Astra Oil e a Petrobras, que
confirmava a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira,
Alberto Feilhaber e os funcionários corrompidos fizeram uso de contrato
fraudulento de consultoria firmado entre a empresa Astra Oil e a empresa
Iberbras Integración de Negocios Y Tecnologia, de propriedade do denunciado
Gregório Marin Preciado, para concluir o pagamento da propina. Assim, a Astra
Oil transferiu, em 10/10/2016, o valor de US$ 15 milhões para a conta da
empresa Iberbras, no banco Caixa Bank, na Espanha, conforme mostram documentos
e informações bancárias obtidos durante a investigação, inclusive por meio de
cooperação jurídica internacional.
Constatou-se
ainda que, ao ser efetuada a distribuição dos valores entre os diversos
beneficiários da propina, com o intuito de ocultar e dissimular a origem
ilícita dos recursos, foram realizadas sucessivas e complexas operações de
lavagem de dinheiro, com a utilização de diversas contas mantidas em nome de
offshores em diferentes países. Assim, os valores saíram da Espanha e foram
desmembrados em diversas contas para chegarem aos seus destinatários finais. As
investigações identificaram transferências para outras contas localizadas na
Suíça, em Liechtenstein, em Hong Kong e na Alemanha.
Já
para o pagamento de propina adicional de US$ 2 milhões, Alberto Feilhaber
efetuou o repasse da quantia aos ex-funcionários da Petrobras Carlos Roberto
Martins Barbosa e Agosthilde Monaco por meio de contas não declaradas mantidas
na Suíça em nome de offshores.
Em
relação aos valores de propina destinados a Delcídio Amaral, foram feitas ao
menos cinco entregas em espécie a uma pessoa indicada pelo ex-senador. O
responsável pelas entregas foi o operador Fernando Soares, agindo a pedido de
Nestor Cerveró e Renato Duque.
Elementos
probatórios obtidos durante a investigação revelaram ainda que, além de
prometer e pagar propina aos funcionários públicos, o então vice-presidente da
Astra Oil Alberto Feilhaber, também se beneficiou de parte da propina paga pela
empresa belga, recebendo para si US$ 5.250 milhões a partir de sucessivas
transferências dissimuladas realizadas em contas mantidas no exterior.
A
denúncia apresentada nesta data decorre de uma investigação complexa e
detalhada, na qual foram utilizados diversos meios e técnicas de investigação.
Além da cooperação jurídica internacional e do uso das colaborações premiadas,
foi necessário rastrear transações bancárias no Brasil e no exterior, verificar
contratos internacionais e analisar registros de comunicações eletrônicas
obtidos com autorização judicial, dentre outras diligências. “A formulação
dessa primeira acusação no caso de Pasadena revela que ainda há muito a ser
feito para a responsabilização de todos os envolvidos no grande esquema de
corrupção investigado pela operação Lava Jato. Assim como outras denúncias
poderão decorrer da continuidade das investigações no caso de Pasadena, há
ainda, na Petrobras e fora dela, diversos contratos, obras e atos de corrupção
cuja investigação demanda tempo e esforço. O compromisso do Ministério Público
Federal é responsabilizar todos aqueles que tenham praticado crimes de
corrupção em detrimento da população”, afirmou o procurador regional da República
Antonio Carlos Welter, membro da força-tarefa Lava Jato.
De
acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, a aquisição
dos 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi realizada por preço
consideravelmente superior ao devido, acarretando prejuízos milionários para a
estatal brasileira. Segundo lembra a procuradora da República Laura Gonçalves
Tessler, “a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras é mais um exemplo do
poder devastador da corrupção e do quanto essa prática é nociva para a
sociedade. Em razão de casos como esse, os recursos do Estado brasileiro são
desperdiçados com o pagamento de corrupção, sobrepreço e superfaturamento, e o
povo brasileiro é quem acaba sofrendo com a falta de recursos públicos para
necessidades básicas, como saúde, saneamento básico e educação”. (AE)
Terça-feira,
19 de dezembro, 2017 ás 00hs05
