Mesmo
com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados
dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de
saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os Correios
estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos
dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está
insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Gilberto Kassab.
“O
governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado
claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele,
explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade
diante da decisão do TST. “Ou os
Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”,
disse durante sua participação, nesta terça (13), no Programa Por Dentro do
Governo, da TV NBR.
Nesta
segunda (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido
ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre
empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT).
A
principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e
seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória.
Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um
percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do
plano.
Segundo
Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a
manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação
de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil
funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a
outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.
Para
a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e
Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão
com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado
verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6
bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na
administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras
retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos
danos da ECT.”
Para
o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, os Correios vem em um
processo de sucateamento. “Não vai privatizar os Correios, mas vai pegar aquilo
que a gente tem de bom e entregar a iniciativa privada, como a parte de
logística, a marca Sedex e a rede de agências. Os Correios são uma empresa
viável, ela precisa ser melhor administrada”, disse.
Sobre
a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o
pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da
categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior
salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.
Denúncia a OIT
Segundo
Silva, a decisão do TST “rasgou” a jurisprudência do tribunal com a revisão de
uma cláusula do Acordo Coletivo, que vence apenas em julho. Por isso, a
entidade pretende apresentar uma denúncia à Organização Internacional do
Trabalho (OIT) sobre a decisão. A diretoria da federação também está reunida
com a assessoria jurídica para esclarecer as dúvidas e traçar novas estratégias
de defesa. A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo
Tribunal Federal.
Nesta
segunda, os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo
indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a
Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do
TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos
farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve. (ABr)
Terça-feira,
13 de março, 2018 ás 11:00
