Sucessor de Temer nomeará dois ministros no STF

Até o final do mandato do presidente Michel Temer não há previsão de abertura de vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ele indicar. Já o seu sucessor, que será escolhido em outubro, terá pelo menos duas: do decano, Celso de Mello, que se aposentará em novembro de 2020, e do vice decano Marco Aurélio, que em julho de 2021 vai pendurar a toga porque atingirão a idade-limite de 75 ano

Os ministros que se aposentarão na sequência, mas só daqui a cinco anos, em 2023, são Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

É baixa a média de idade dos ministros do STF. Luiz Fux, por exemplo, só cai na “expulsória” em abril de 2028 e Cármen Lúcia um ano depois.

Gilmar Mendes sai do STF em 2030, Fachin e Luís Roberto Barroso em 2033, Dias Toffoli em 2042. Alexandre de Moraes só daqui a 25 anos. (DP)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 11:00

Ministro Alexandre de Moraes aplica mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou novas multas, que somam R$ 506,5 milhões, e devem ser pagas em até 15 dias por 46 transportadoras. As multas judiciais se devem ao descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.

O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.

Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

“Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, argumentou.

Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado. (Com ABr)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 00:05

Vereador trocou de partido, perdeu o mandato!

Dia desses, ao presenciar uma discussão sobre "fidelidade partidária", de que determinado um deputado ou vereador perderia o mandato se trocar de partido em ano eleitoral, resolvi pesquisar sobre o assunto.

Então pude entender que se tratava da regra "JANELA PARTIDÁRIA", ou seja, período que permite que um deputado estadual ou federal possa trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral, não valendo tal regra para os vereadores, literalmente: "Trocou de partido, perdeu o mandato!"

O assunto chegou ao judiciário quando um grupo de vereadores, eleitos em 2016, queriam sair na janela dos deputados, usando uma espécie de "puxadinho da legislação" para concorrer às eleições de 2018, e continuarem no cargo, caso não fossem eleitos. Uma turma do TSE declarou que a saída do vereador sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.

Para a segurança do eleitor, a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o deputado ou vereador deve exercer o "mandato até o fim" para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.

No entanto a legislação deixa claro o “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido.

Por: William Idelfonso /Advogado

Fonte:

www.tse.jus.br;

Resolução TSE

Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015)

Resolução 22.610/2007 do TSE

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Alberto Fraga lançará pré-candidatura ao Senado na próxima semana

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) vai lançar na próxima sexta (15/6) sua pré-candidatura ao Senado Federal. Até então cotado como pré-candidato ao governo de Brasília, Fraga fechou acordo com Jofran Frejat (PR-DF), candidato ao GDF.

Durante a janela partidária deste ano, prazo para os políticos mudarem de legenda sem perderem o mandato, houve a especulação de que Fraga mudaria para de partido para concorrer ao governo do DF. No entanto, o deputado permaneceu no DEM.

Por enquanto, Alberto Fraga — presidente do Democratas no Distrito Federal — é o único que assumiu e declarou a candidatura ao Senado. Atualmente, o coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal está no quarto mandato como deputado federal. Na eleição de 2014, foi o deputado mais votado no Distrito Federal.

Em maio deste ano, após decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição do foro privilegiado, um processo contra Fraga por porte ilegal de arma de fogo foi enviado à Justiça do Distrito Federal pelo ministro Dias Toffoli. O caso estava sob análise do STF desde 2015. Fraga chegou a ser condenado pelo crime em primeira instância em 2013 e em segunda instância em 2014. Porém, a defesa do político apresentou embargos de declaração. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00

PSB pede ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Laerte Bessa

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) — sigla do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg — pediu ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a cassação do mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro.

De acordo com o documento, Bessa agrediu o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do DF, Edvaldo Dias da Silva, na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que trata da criação do Ministério da Segurança. A MP trata ainda da divisão de verbas do Fundo Constitucional do DF entre segurança, saúde e educação.

O documento enviado ao Conselho de Ética da Câmara inclui a transcrição do boletim de ocorrência com as ameças supostamente proferidas pelo parlamentar. “Não mete o bico nas minhas coisas! Você está sempre se metendo nas minhas coisas […] vagabundo, cachorro, pilantra, mentiroso, filho de uma égua. ”

À época, o GDF divulgou uma nota, repudiando a ação de Laerte Bessa. “De forma intempestiva, o deputado federal agrediu com um soco o subscretário do GDF. O Governo de Brasília não aceita esse tipo de atuação covarde, que não é digna de alguém que recebeu um mandato parlamentar da população, e que agindo dessa maneira envergonha a representação política”.

Os impasses entre o PSB e Bessa não é novidade. Em 2016, o partido protocolou uma outra representação contra o parlamentar, dessa vez envolvendo ofensas proferidas ao governador Rodrigo Rollemberg. Na ocasião, o deputado se referiu ao governador do DF como “vagabundo”, “bandido”, “maconheiro”, “cagão” e “frouxo”, além de chamá-lo de “preguiçoso” e “insolente”.

A representação foi arquivada pelo Conselho de Ética arquivou por 11 votos a 0, e duas abstenções. O então relator da representação, o deputado e atual ministro Carlos Marun (PMDB-MS), justificou o arquivamento afirmando que deputados e senadores são “invioláveis” quanto a falas, opiniões e votos. Já na Justiça do Distrito Federal, Bessa foi condenado em primeira e segunda instância a indenizar Rollemberg em R$ 30 mil. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 11:00

Projeto que obriga presos a ressarcirem o estado é aprovado na CCJ do Senado

O Projeto de Lei do Senado que prevê a obrigação aos presidiários de ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena foi aprovado na quarta-feira (6/6) pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ) do Senado. Se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o detendo deve cobrir os gastos com recursos próprios. Se não os possuir, o presidiário deve trabalhar para fazer o ressarcimento.

“O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país. Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Para o relator da matéria, o ressarcimento não trata de uma segunda condenação pelo crime, mas sim tem uma natureza cível. O senador justifica a matéria afirmando que a Constituição Federal prevê que todos os prejuízos causados ao erário devem ser ressarcidos. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 18:00

Mal nas pesquisas, Alckmin parece resignado com derrota iminente

O alto tucanato anda preocupado com os sinais exteriores de desânimo do candidato Geraldo Alckmin. Mal nas pesquisas, ele se irritou durante reunião em São Paulo para aplicar-lhe um “pedala”, e desafiou o PSDB a substituí-lo. Se arrependimento matasse, vários dos presentes teriam sido fulminados: no início do ano, eles ensaiaram movimento para fazer Alckmin desistir em favor do ex-prefeito João Dória. Agora é tarde.

Alckmin esvaziou a reunião do início do ano para fazê-lo desistir da disputa presidencial. Ele insistiu. Agora já não há interessados.

O tucano Geraldo Alckmin está em 4º na corrida, na melhor hipótese, mas continua achando que todos adversários vão cair nas pesquisas.

Alckmin aboletou-se no projeto presidencial usando sua presidência do PSDB. Ele foi ajudado também pelo naufrágio político de Aécio Neves. (DP)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 10:30