Coaf investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018

Órgão responsável por analisar transações financeiras suspeitas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018. O volume representa alta de 10% em relação ao ano passado. Em parceria com o Ministério Público e autoridades policiais, o Coaf conseguiu bloquear judicialmente cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes.

Os números constam de balanço divulgado hoje (27) pelo Coaf. Segundo os dados, o total de pessoas investigadas baseia-se em 7.279 relatórios de inteligência financeira (RIF), que geraram 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie. O órgão também informou ter recebido 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e ter feito 297 operações de troca de informações com unidades de inteligência financeira no exterior.

Lava Jato

Entre os destaques do balanço, o Coaf cita cerca de 400 relatórios de inteligência financeira que auxiliaram a força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro e outras operações da Polícia Federal e da Receita Federal. O órgão citou a colaboração nas Operações Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica; Greenfield, que investigou irregularidades em fundos de pensão, e Cadeia Velha, que investigou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus urbanos.

O Coaf também informou que os cerca de 400 relatórios também ajudaram a desbaratar esquemas de pagamentos de organizações criminosas que atuam dentro e fora de presídios. O balanço também ressaltou o acordo de capacitação de pessoas e de compartilhamento de base de dados com o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

No texto do balanço, o Coaf defendeu o projeto de lei que pretende acelerar o congelamento de bens de pessoas ligadas a terroristas em cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com o requerimento de urgência aprovado, o projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. (ABr

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 00:05

Termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições este ano têm até quinta-feira (27/12) para regularizar a situação eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros entre 18 e 69 anos está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é irregularidade punível com multa.

A quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

Como justificar

A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formulário, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do TSE e dos TREs. Outra opção para justificar a ausência é pela internet, por meio do Sistema Justifica, também disponível nas páginas do TSE e dos TREs.

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão vai receber um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito em zona eleitoral no exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também precisa justificar o não comparecimento nas urnas na eleição presidencial.

Neste caso, o requerimento deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou pela internet.

Consequências

De acordo com o TSE, quem que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar a ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e a pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou que dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais. (ABr)

Quinta-feira, 27 de dezembro, 2018 ás 11:00

Futuros ministros do governo Bolsonaro se reúnem em Brasília

Os ministros do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, reúnem-se quinta-feira (27/12) em Brasília. Serão duas etapas de reuniões: inicialmente para capacitação e outra de trabalho. A segunda reunião, de caráter ministerial, será no gabinete de transição, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Antes, pela manhã, haverá um encontro na Escola Nacional de Capacitação Pública (Enap), utilizada com freqüência para cursos destinados a funcionários graduados da União.

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, deve coordenar as atividades. Não foram divulgados os temas nem detalhes sobre os participantes.

As reuniões ocorrem a cinco dias da posse de Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro de 2019. A expectativa é que o presidente eleito e sua família desembarquem em Brasília no sábado (29) já para se preparar para as cerimônias.

Bolsonaro passou o feriado do Natal na Restinga da Marambaia, região litorânea do Rio de Janeiro. A previsão é que ele retorne ainda hoje para a capital fluminense. (DP)

Quinta-feira, 27 de dezembro, 2018 ás 08:00

Handerson Cabral Ribeiro aceita convite de Ibaneis para comandar Metrô-DF

O presidente da Valec, Handerson Cabral Ribeiro, será o futuro presidente do Metrô-DF no governo Ibaneis Rocha. O convite foi feito pelo governador eleito com o desafio de modernizar a prestação do serviço do Distrito Federal e deixá-lo a contento da população.

Os detalhes serão acertados em reunião na quinta-feira (27/12), mas Ribeiro adiantou ao Diário do Poder que será “uma honra poder colaborar com o governador”.

Engenheiro civil e pós-graduado em Gestão Pública, Ribeiro ingressou no serviço público como analista de infraestrutura do Ministério do Planejamento e foi superintendente de Licitações e Contratos da Valec entre 2014 e 2015, antes de presidir o órgão.

Ibaneis foi a São Paulo após a eleição e aproveitou a viagem para analisar a maior rede metroviária do país e como as soluções adotadas por lá podem ser implementadas para eliminar problemas corriqueiros no sistema do DF. (DP)

Quarta-feira, 26 de dezembro, 2018 ás 16:00

Correios preparam pacote para reduzir e racionalizar custos da estatal

O presidente da estatal Correios, general Juarez Cunha, que é da turma do general Hamilton Mourão, o vice-presidente, prepara pacote de redução e racionalização de custos para o início de 2019. Nomeado em novembro, até agora não se cogita sua substituição. Vai promover muitas mudanças: diminuir as vice-presidências de oito para cinco, instituir a meritocracia e proteger os Correios da política partidária.

No pacote de austeridade, o presidente dos Correios vai substituir os “assessores especiais” e trocar dez superintendentes estaduais.

Juarez Cunha tem dito que a política partidária, nos últimos três governos, prejudicou e sacrificou a qualidade operacional dos Correios.

O perfil da gestão nos Correios é técnico. Sem ingerências partidárias, o general Juarez Cunha faz o que mais aprecia: põe o dedo na ferida.

Os Correios também devem eliminar regalias como um plano de saúde que custa quase meio bilhão de reais aos cofres da empresa. (DP)

Domingo, 23 de dezembro, 2018 ás 00:05

Ibaneis ‘costura’ maioria de deputados na Câmara Legislativa no DF

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), terá o apoio da maioria dos parlamentares da Câmara Legislativa. Os deputados que oficialmente apoiarão seu governo, no bloco “Para Unir o DF”, soma um total de 16 parlamentares. Desse grupo sairá a chapa que pretende disputar a presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara do DF.

Em memorando a ser protocolado no dia 1º de janeiro na Casa, os deputados Martins Machado (PRB), Delegado Fernando Fernandes (PROS), Rafael Prudente (MDB), Delmasso (PRB), Robério Negreiros (PSD), Agaciel Maia (PR), José Gomes (PSB), Jorge Viana (Podemos), Iolando (PSB), Euardo Pedrosa (PTC), João Cardoso (Avante), Roosevelt  Vilela (PSB), Hermeto (PHS), Valdelino Barcelos (PP), Daniel Donizet (PRP), Reginaldo Sardinha (Avante) e Jaqueline Silva (PTB) constituem o Bloco Parlamentar “Para Unir o DF”.

O deputado Rafael Prudente, do mesmo partido do governador eleito, o MDB, será o líder do novo bloco a partir de 2019 e o deputado Rodrigo Delmasso o vice-líder. Os dois estavam em posições antagônicas, na disputa pela presidência da Casa, mas com a “costura” de Ibaneis, acabaram juntos no mesmo bloco. Delmasso será vice-presidente da Câmara, se o desejar. (DP)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 18:00

PF faz buscas em escritório de advogado do autor da facada em Bolsonaro

A Polícia Federal de Minas Gerais cumpre na manhã de sexta (21/12) mandado de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel Oliveira Júnior, um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, autor da facada que acometeu Jair Bolsonaro (PSL) no dia 6 de setembro em Juiz de Fora.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Morais Fernandes, o objetivo da operação é apreender e periciar documentos, celulares e computadores para descobrir quem paga a defesa de Adelio. O delegado disse à reportagem que a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

A operação faz parte das coletas de prova do inquérito 503, que investiga as circunstâncias em torno do atentado, focando na possibilidade de Adelio ter cometido o crime a mando de terceiros. Outro inquérito já foi concluído e nele, a PF afirma que, no dia do crime, Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho.

Em depoimento após a prisão em flagrante, Adelio disse que atacou Bolsonaro por divergências políticas.

O agressor é réu em uma ação pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”, descrito no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). (DP)

Sexta-feira, 21 de dezembro, 2018 ás 11:30