Membros do MP-GO discutirão pacote antiviolência de Sérgio Moro

O procurador de Justiça Altamir Rodrigues Vieira Júnior e o promotor de Justiça Haroldo Caetano serão debatedores da Audiência Pública sobre o Pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será realizada quinta-feira (4/04) no Auditório Eli Alves Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), a partir das 19 horas. O objetivo do evento é discutir o anteprojeto de lei anticrime que prevê alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

Também participarão, na condição de debatedores, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Luiz Cláudio Veiga Braga; o advogado e professor Thiago de Oliveira Rocha Siffermann; a advogada criminalista Alessandra Nardini, e o presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Rogério Leal. Há expectativa de participação do secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, senadores, deputados, advogados e professores.

O ponto alto do debate diz respeito ao projeto de autoria do ministro Sergio Moro apresentado ao Congresso Nacional. São previstas 14 alterações no Código Penal e Processual Penal. Entre as alterações, a proposta flexibiliza a pena para policiais que matarem em serviço, oficializa o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias para autores de crimes hediondos.

A audiência pública é promovida pela OAB-GO e pela Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO). 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-GO.

 (Texto: João Carlos de Faria - Foto: Internet)

Quinta-feira, 04 de abril, 2019 ás 08:00

GDF vai expandir modelo do Sírio Libanês de gerenciamento de filas de pacientes

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai expandir para 14 unidades de atendimento do DF, até o final do ano, um modelo gratuito de gerenciamento das filas de espera de atendimento da rede pública de saúde. A prática aplicada pelo Hospital Sírio Libanês, em parceria com a Secretaria de Saúde, levou o governador Ibaneis Rocha a uma visita à unidade da Asa Sul, inaugurada em fevereiro.

Por meio de um central de regulação das filas no Distrito Federal, todos os casos de pacientes em busca de atendimento básico são analisados e encaminhados, de acordo com a necessidade. A central, então, analisa se esses encaminhamentos estão corretos, o que gera economia de recursos e de tempo do paciente.

Segundo Ibaneis, trata-se de um projeto de saúde que vai evoluir e melhorar a saúde do Distrito Federal. “O que ocorria é que o médico não pedia os exames completos e mandava o paciente para fazer, por exemplo, um tratamento urológico. Porém, muitas vezes não era aquilo e ele voltava. Agora, com a ajuda do Sírio por meio dessa regulação, poderemos aperfeiçoar as filas e melhorar o atendimento. ”

Hospital de Base

O Sírio Libanês já trabalha em parceria com o GDF no Instituto Hospital de Base e no próprio Hospital de Base, para onde cederam o diretor da Oncologia, avançando no atendimento, segundo o próprio governador Ibaneis. “É uma parceria em favor da nossa cidade em todos os campos”, disse.

De acordo com o governador, a direção da rede hospitalar estuda trazer para Brasília parte do atendimento de alta complexidade hoje concentrado em São Paulo. Isso atenderia pacientes não só do DF quanto os das regiões Norte, Nordeste, além de todo Centro-Oeste que buscam tratamento da capital paulista.

O Hospital Sírio Libanês é referência no atendimento médico-hospitalar do país. A da 613 Sul, na Asa Sul, é a quarta da rede em Brasília. Tem 144 leitos de internação, 32 Unidades de terapia intensiva (UTI) e 6 salas de cirurgia com equipamentos de alta tecnologia, em 30 mil metros quadrados de área construída.

Medicamentos

O DF também estuda, por meio de uma parceria público-privada (PPP), a adoção de um sistema de gerenciamento da medicação comprada e distribuída para uso nas unidades de saúde e hospitais do Distrito Federal. O preço será referenciado pelo Ministério da Saúde e toda a regulação do que é adquirido, incluindo a alocação em câmaras frias, depósitos e manutenção da logística – da compra à entrega do medicamento na mão do enfermeiro que irá aplica-lo – será feita por uma empresa terceirizada.

“Isso vai gerar menos riscos de desperdício e de impossibilidade de corrupção porque a compra será feita pelas empresas, com regulação de preços pelo ministério, fazemos com que as coisas funcionem melhor”, disse o governador. (Agência Brasília)

Quarta-feira, 03 de abril, 2019 ás 00:05

Deputado quer tirar do BRB seu melhor ativo: a folha de pagamento de servidores do DF

Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do deputado distrital Robério Negreiro (PSD), que visa tirar do Banco de Brasília (BRB) seu ativo mais precioso: a folha de pagamento dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), e abrir para a iniciativa privada. O projeto provocou reações de indignação no governo do DF, nos funcionários do banco estatal. Todos acham a proposta “muito suspeita”, por beneficiar bancos privados, sob o risco de inviabilizar a sobrevivência do BRB.

O texto pretende alterar o Art. 144 da Lei Orgânica determinando que sejam efetuados no BRB “remunerações, de qualquer natureza, devidas pelo Poder Executivo aos servidores da administração direta, aos servidores das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, com objetivo de “concretizar-lhe e preservar-lhe a fundação social”.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirma que o texto não será aprovado. Para o distrital esse projeto é de interesse dos bancos privados, não dá sociedade. “Ele é nocivo para a sociedade, o desenvolvimento da nossa cidade, ele destrói o Banco de Brasília”.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) acredita que o texto deveria ser discutido com os servidores. “Esse é um direito de escolha do servidor, de quem recebe o salário, se quer receber de um banco ou de outro”. Grass ressalta que essa folha concentrada é muito importante para o BRB.

De acordo com a assessoria de Robério, o texto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a relatoria do Deputado Roosevelt Vilela (PSB). (DP)

Sexta-feira, 29 de março, 2019 ás 10:05