O
procurador de Justiça Altamir Rodrigues Vieira Júnior e o promotor de Justiça
Haroldo Caetano serão debatedores da Audiência Pública sobre o Pacote Anticrime
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será realizada quinta-feira
(4/04) no Auditório Eli Alves Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção
Goiás (OAB-GO), a partir das 19 horas. O objetivo do evento é discutir o
anteprojeto de lei anticrime que prevê alterações nos Códigos Penal e de
Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
Também
participarão, na condição de debatedores, o desembargador do Tribunal de
Justiça de Goiás Luiz Cláudio Veiga Braga; o advogado e professor Thiago de
Oliveira Rocha Siffermann; a advogada criminalista Alessandra Nardini, e o
presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Rogério Leal. Há
expectativa de participação do secretário de Estado da Segurança Pública de
Goiás, Rodney Miranda, senadores, deputados, advogados e professores.
O
ponto alto do debate diz respeito ao projeto de autoria do ministro Sergio Moro
apresentado ao Congresso Nacional. São previstas 14 alterações no Código Penal
e Processual Penal. Entre as alterações, a proposta flexibiliza a pena para
policiais que matarem em serviço, oficializa o cumprimento da prisão após
condenação em segunda instância e dificulta a progressão de regime e as saídas
temporárias para autores de crimes hediondos.
A
audiência pública é promovida pela OAB-GO e pela Escola Superior da Advocacia
de Goiás (ESA-GO).
As
inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da ESA-GO.
(Texto: João Carlos de Faria - Foto: Internet)
Quinta-feira,
04 de abril, 2019 ás 08:00
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