O
controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro determinou que
seja criada uma matriz de providências, assim como uma agenda de obrigações
para orientar o trabalho dos administradores das regionais que integram o
Distrito Federal.
Segundo
Castro, existem milhares de decretos e leis que são desconhecidos pela maioria
dos administradores, por isso surgiu a ideia de criar a Agenda de Obrigações.
“Não existe no DF uma agenda dizendo quais são as obrigações que devem ser
cumpridas a cada momento. Eu venho de uma área que existe um instrumento muito
interessante que é a agenda fiscal, um instrumento que coloca todo calendário
do ano e vai mostrando todas as obrigações de natureza fiscal e tributárias que
tem que ser cumpridas dia a dia. Esse é um instrumento extremamente importante
que pode e deve ser construído, porque nessa multidão de leis existentes e
obrigações das mais diversas, é preciso organizar isso de forma racional e
poder olhar exatamente o que é que tem que se cumprir a cada momento”.
Também
será criado um glossário com os assuntos que abrangem a administração pública e
as providências que possam ser adotadas. “Eu desenvolvi algo parecido como
corregedor da AGU. Por exemplo, quem precisar fazer a indicação de um ouvidor
deve utilizar que procedimento? Você vai no Glossário, em Ouvidor, e lá vai
estar que para indicar um ouvidor é necessário enviar três currículos de
servidores efetivos em lista tríplice para aprovação do controlador-geral do
DF, conforme o decreto tal, publicado no Diário Oficial do DF”.
Para
Araújo, o administrador está na primeira linha do controle, para verificar se o
que o povo está pedindo está sendo realizado é o gestor, “um controle social
que é feito sobre o administrador, particularmente administradores regionais eu
acho que vivem isso. São organizações da sociedade civil, associações, o
cidadão, individualmente, que faz o controle da coisa pública”. (DP)
Segunda-feira,
22 de abril, 2019 ás 18:01
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