Lei extingue DFTrans e transfere sistema de bilhetagem para o BRB

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (22/07) a lei que extingue a Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), autarquia em 1992 para planejar, controlar e avaliar o transporte público.

De acordo com o texto de autoria do Poder Executivo, as competências e atribuições da DFTrans passam a ser de responsabilidade Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).

Servidores, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros, cargos e funções comissionados também foram transferidos para a pasta; assim como acordos, ajustes, compromissos e demais obrigações assumidas pela DFTrans.

A pasta será responsável, por exemplo, por avaliar e fiscalizar os serviços de transporte público; monitorar desempenhos; e garantir o cumprimento das metas de qualidade. Também cabe à secretaria implantar a política tarifária.

Já as responsabilidades envolvendo o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) foram transferidos ao Banco de Brasília (BRB), incluindo serviços de geração, distribuição e comercialização dos cartões; processamento de dados, cadastros; entre outros.

O projeto de extinção da DFTrans foi apresentado pelo Executivo em maio deste ano, um mês após passageiros que usam o cartão relatarem diversos transtornos com o serviço de recarga. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se manifestou à época afirmando que a DFTrans era uma “central de corrupção”.

Alvo de operação

A DFTrans foi alvo de operação da Polícia Civil do DF em março do ano passado por suspeita de fraude no sistema de bilhetagem. Um dos presos na operação batizada de Trickster foi o auditor fiscal Pedro Jorge Brasil, preso em outra ação que investigou fraudes na vistoria de ônibus por parte de servidores públicos da Secretaria de Mobilidade.

De acordo com as investigações, eram inseridas no sistema do órgão empresas que não existem. Enquanto parte do grupo criminoso descarregava os créditos dos cartões nos validadores de ônibus de trajetos rurais, outros integrantes transformavam os créditos fictícios em dinheiro em espécie.

À época em que a operação foi deflagrada, o prejuízo com o esquema de fraudes, que ocorria desde 2014, foi estimado em R$ 1 bilhão.

(Com o Diário do Poder)

Segunda-feira, 22 de julho, 2019 ás 12:00 

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“Passar fome no Brasil é uma grande mentira”, afirma presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que é uma grande mentira que brasileiros passem fome, durante um café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros na manhã desta sexta (19). Segundo o presidente, esse é um discurso populista.

Ainda de acordo com Bolsonaro, não há nas ruas do Brasil pessoas com “físico esquelético”. O assunto foi abordado por um jornalista, que falou a respeito do aumento da pobreza e da fome no país.

O presidente falou também que o solo brasileiro é “rico para praticamente qualquer plantio” e voltou a falar sobre o que chama de “psicose ambiental”, termo usado por ele nesta sexta para caracterizar a legislação ambiental brasileira.

“É só as autoridades políticas não atrapalharem o nosso povo e essas franjas de miséria por si só acabam no Brasil, porque nosso solo é muito rico para tudo o que você possa imaginar”, declarou.

Mapa da Fome

Desde 1990, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação — FAO na sigla em inglês — divulga o Mapa da Fome no mundo. Para não estar nesse levantamento, o país precisa ter menos de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendado.

O Brasil esteve no mapa até 2013, registrando no ano seguinte o índice de 3%. No entanto, o risco do país voltar ao Mapa da Fome cresce a cada ano, devido ao crescimento da pobreza no país nos últimos anos.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, entre 2016 e 2017, a pobreza da população cresceu de 25,7% para 26,5%. Os extremamente pobres — que vivem com menos de R$ 140 mensais, pela definição do Banco Mundial — passaram de 6,6%, em 2016, para 7,4%, em 2017.

Os alertas da ONU em relação à volta do país ao Mapa da Fome acontecem desde o ano passado. O motivo é o baixo crescimento econômico que o Brasil enfrenta. O avanço de setores mais conservadores também é apontado pela FAO como um fator contribuinte.

Mundialmente, um relatório da ONU aponta que uma pessoa a cada 10 passou fome no ano passado. Total chega a 2 bilhões ou 26,4% da população mundial. Desde 2015, a taxa de prevalência de desnutrição parou de cair e manteve-se em 11% a níveis globais. (DP)

Sexta-feira, 19 de julho, 2019 ás 12:30