Foi
publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (22/07) a lei
que extingue a Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), autarquia em
1992 para planejar, controlar e avaliar o transporte público.
De
acordo com o texto de autoria do Poder Executivo, as competências e atribuições
da DFTrans passam a ser de responsabilidade Secretaria de Estado de Transporte
e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).
Servidores,
materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros, cargos e
funções comissionados também foram transferidos para a pasta; assim como
acordos, ajustes, compromissos e demais obrigações assumidas pela DFTrans.
A
pasta será responsável, por exemplo, por avaliar e fiscalizar os serviços de
transporte público; monitorar desempenhos; e garantir o cumprimento das metas
de qualidade. Também cabe à secretaria implantar a política tarifária.
Já
as responsabilidades envolvendo o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) foram
transferidos ao Banco de Brasília (BRB), incluindo serviços de geração,
distribuição e comercialização dos cartões; processamento de dados, cadastros;
entre outros.
O
projeto de extinção da DFTrans foi apresentado pelo Executivo em maio deste
ano, um mês após passageiros que usam o cartão relatarem diversos transtornos com
o serviço de recarga. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se
manifestou à época afirmando que a DFTrans era uma “central de corrupção”.
Alvo
de operação
A
DFTrans foi alvo de operação da Polícia Civil do DF em março do ano passado por
suspeita de fraude no sistema de bilhetagem. Um dos presos na operação batizada
de Trickster foi o auditor fiscal Pedro Jorge Brasil, preso em outra ação que
investigou fraudes na vistoria de ônibus por parte de servidores públicos da
Secretaria de Mobilidade.
De
acordo com as investigações, eram inseridas no sistema do órgão empresas que
não existem. Enquanto parte do grupo criminoso descarregava os créditos dos
cartões nos validadores de ônibus de trajetos rurais, outros integrantes
transformavam os créditos fictícios em dinheiro em espécie.
À
época em que a operação foi deflagrada, o prejuízo com o esquema de fraudes,
que ocorria desde 2014, foi estimado em R$ 1 bilhão.
(Com
o Diário do Poder)
Segunda-feira,
22 de julho, 2019 ás 12:00
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