Em
meio a um movimento de aproximação do Congresso, o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, esteve na Câmara na tarde de
terça-feira (2/07) para a instalação de uma comissão externa de deputados que vai
acompanhar a execução de grandes obras inacabadas pelo país.
Toffoli
disse que o Poder Judiciário está à disposição dos deputados para contribuir
com o desenvolvimento econômico dando prioridade e celeridade aos processos de
obras que estão paralisadas por causa de decisões judiciais.
Toffoli
intensificou encontros com parlamentares e partidos fora de sua agenda oficial
num esforço para blindar o Supremo de ações que visam combater o que políticos
chamam de “ativismo judicial”. Para parte dos parlamentares, o STF tem usurpado
as atribuições do Legislativo em alguns temas.
Em
maio, Toffoli propôs ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e aos
presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre
(DEM-AP), a assinatura de um pacto entre os Poderes para fazer avançar projetos
como o da reforma da Previdência.
O
CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Toffoli, já havia
firmado parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com a Atricon
(Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para identificar
obras paradas e inacabadas em todo o país.
Segundo
o ministro do TCU Vital do Rêgo, que também esteve na Câmara nesta terça, há
mais de 14 mil obras nessa situação.
“As
pendências judiciais não representam a principal motivação de paralisação de
obras públicas”, destacou Toffoli. “De acordo com o TCU, somente 3% das
paralisações das grandes obras federais envolvem decisões judiciais. Já no
levantamento da Atricon, que envolve obras estaduais e municipais, esse índice
cai para 1,2%.”
Mesmo
assim, o ministro disse que o Judiciário não pode fugir de suas
responsabilidades e afirmou que dará prioridade ao tema com metas nacionais,
estipuladas pelo CNJ, para solucionar esses processos.
“O
diagnóstico do CNJ deve ser concluído até o próximo mês. Desde já podemos
destacar que existem 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação,
sendo que, dessas, 728 são relativas à educação infantil, creches ou
pré-escolas”, disse. Essas obras, segundo Toffoli, estão entre as que devem ser
priorizadas.
Ainda
segundo o ministro, 75% das obras paradas por decisão judicial estão em sete
estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo.
O
ministro Vital do Rêgo disse que cabe ao Legislativo priorizar as que devem ser
retomadas primeiro. “O TCU vai continuar trabalhando com o Congresso Nacional,
agora com a supervisão e o apoio do STF e do CNJ, para que possamos criar uma
lista de prioridade. São 14 mil obras. Não temos orçamento para todas, temos
que eleger prioridades. E essas prioridades quem tem que eleger é o
Legislativo”, afirmou.
(Folhapress)
Terça-feira,
02 de julho, 2019 ás 20:20
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