15 MIL CANDIDATOS APTOS TÊM PENDÊNCIAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

 

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 15.252 candidatos considerados aptos a concorrer nas eleições municipais ainda têm alguma pendência na Justiça Eleitoral relativa ao registro da candidatura. O Poder360 baixou as informações do site da Corte na 5ª feira (12.nov.2020).

 

A cifra representa 2,8% dos 538,8 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador considerados aptos a disputar os cargos. Ainda assim, causa insegurança jurídica. O 1º turno das eleições municipais será no domingo (15.nov.2020).

 

Eis os números:

Os candidatos cuja candidatura ainda não consta como “deferida” aguardam uma decisão da Justiça Eleitoral. Os casos catalogados pelo TSE são os seguintes:

 

    deferido – pedido de candidatura acatado;

    indeferido com recurso – houve recurso do candidato depois de impugnação;

    deferido com recurso – houve recurso contra o deferimento da candidatura;

    pendente de julgamento – aguarda a 1ª análise do registro;

    pedido não conhecido com recurso – quando a Justiça Eleitoral não conheceu o registro de candidatura, mas houve recurso;

    cancelado com recurso – o partido cancelou a candidatura, mas houve recurso;

    cassado com recurso – candidatura foi cassada, mas houve recurso.

 

Até o momento em que a reportagem baixou os dados, o TSE considerava inaptos 18.618 inscritos. O número inclui 156 mortos. Eis os outros motivos:

Insegurança jurídica

 

“Embora proporcionalmente não seja muito [o número de aptos com pendências], são candidaturas que trazem 1 grau de insegurança”, disse o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Michael Mohallem, especialista em direito eleitoral.

 

“Muitas vezes os eleitos não são diplomados porque pode haver algum impedimento”, explicou. Isso seria 1 problema maior nas disputas pelas prefeituras.

 

Se houver indeferimento das candidaturas depois das eleições, explica o professor, votos para vereador são computados pelos partidos e contam para a legenda conseguir 1 assento na Câmara Municipal.

 

Assume o posto o integrante do partido que tiver mais votos depois do candidato que teve o registro indeferido. Dessa forma, explicou o professor, a vontade dos eleitores estaria de alguma maneira contemplada.

 

“Tem 1 trabalho grande de apreciação dos pedidos de candidatura porque há muitas condições de inelegibilidade, várias delas difíceis de ser aferidas”, afirmou Mohallem.

 

Ele citou como exemplo infrações éticas profissionais. Elas configuram condição de inelegibilidade, mas são informações difíceis de compilar. “Conforme a Justiça ficar mais eficiente em cruzar dados, mais pessoas serão indeferidas”, declarou.

 

“Não sei se a causa disso [quantidade de candidatos com pendências] é uma melhora na eficiência de processamento de dados, mas pode também ser reflexo do aumento de candidaturas”, analisou o professor. As eleições de 2020 bateram recorde de postulantes a cargos.

 

Há, ainda, variações regionais. Enquanto no Tocantins apenas 0,56% dos candidatos considerados aptos ainda precisam de alguma decisão da Justiça Eleitoral, em Alagoas são 7,26%. A lista completa:

 

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Sexta-feira, 13 de novembro, 2020 ás 20:30  

TSE: URNA DEVERÁ MOSTRAR NOME DE CANDIDATO COM REGISTRO PENDENTE

 

A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo (15), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu quinta-feira (12/11), por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candidato cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local.

 

A candidatura recebe o status de sub judice quando seu registro ainda é alvo de disputa jurídica. Esses casos costumam se resolver somente após a eleição, com o desfecho de recursos enviados ao próprio TSE. A Lei das Eleições determina que a validade dos votos dados a candidatos nessa situação fique condicionada ao eventual deferimento do registro pela instância superior.

 

Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, na segunda-feira (9/11), a retirada do nome do candidato a prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa da urna eletrônica, depois de ter suspendido a candidatura dele.

 

O TRE-AL considerou a candidatura de Barbosa irregular por ele não pertencer a um partido. O político foi expulso do MDB em outubro, sob a alegação de ter violado o Código de Ética da legenda. O candidato, entretanto, ainda tem diferentes recursos pendentes de julgamento, nos quais questiona a regularidade de seu processo de expulsão.

 

Na quinta-feira (10), o TSE reverteu a decisão do TRE-AL, reforçando a jurisprudência de que um candidato somente pode ser impedido de receber votos na urna eletrônica caso tenha a candidatura indeferida em última instância, sem recurso pendente.

 

Para conceder o pedido da defesa, quatro dos ministros colocaram de lado uma questão processual, segundo a qual o TSE não poderia ter julgado a solicitação, feita por meio de mandado de segurança, antes do julgamento de um recurso feito à própria Justiça Eleitoral local.

 

Para contornar o impedimento formal, o ministro Edson Fachin sugeriu a conversão do mandado de segurança como reclamação, outro tipo de classe processual. Dessa maneira, o TSE poderia reverter, a poucos dias do pleito, uma “evidente ilegalidade”, disse ele.

 

Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Sergio Horbach e Tarcísio Vieira, para quem “o tribunal [TSE] ficaria numa situação absolutamente constrangedora de lavar as mãos diante de uma ilegalidade gritante”, caso não mantivesse o nome do candidato na urna.

 

Ficaram vencidos o relator, ministro Mauro Campbell, e os ministros Alexandre de Mores e Luís Felipe Salomão. Para ele, seria importante o TSE não admitir mandado de segurança no caso, sob pena de ser obrigado a abrir outras exceções no futuro. (ABr)

Quinta-feira, 12 de novembro, 2020 ás 14:11 

 

MORO E HUCK NEGOCIAM ALIANÇA ELEITORAL PARA A DISPUTA DA PRESIDÊNCIA EM 2022

 

Dois dos principais nomes do centro no espectro ideológico na política, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Sergio Moro iniciaram conversas para formar uma aliança na eleição presidencial de 2022.

 

Eles tiveram um longo encontro no apartamento de Moro, em Curitiba, no dia 30 de outubro, em que acertaram a intenção de se unir em uma espécie de “terceira via” para disputar o Palácio do Planalto daqui a dois anos.

 

Como foi uma conversa inicial, não se decidiu quem seria o cabeça de chapa de uma eventual candidatura conjunta. Essa é uma discussão, avaliaram ambos, para ser feita ao longo do ano de 2021.

 

O convite para o encontro partiu de Moro. Huck chegou à residência do ex-juiz da Lava Jato por volta das 12h. Almoçaram na varanda do apartamento e estenderam a conversa até pouco antes das 15h.

 

Ambos se encontraram na edição de 2019 do Fórum Econômico Mundial, em Davos, quando Moro, então ministro da Justiça, acompanhava a participação do presidente Jair Bolsonaro. Ele e Huck, que também estava no evento, trocaram telefones e têm mantido contato esporádico remotamente desde então.

 

Nunca haviam tido uma longa conversa pessoalmente sobre política, no entanto. Segundo a Folha apurou, o apresentador da TV Globo e o ex-juiz concordaram que há espaço para a construção de uma candidatura em 2022 com a marca da “racionalidade”.

 

Em outras palavras, que não esteja atrelada nem à direita ligada a Bolsonaro nem à esquerda que orbita em torno de Ciro Gomes (PDT) e do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Um dos objetivos mais imediatos é buscar ampliar essa frente trazendo outros líderes com perfil centrista.

 

Há, porém, candidaturas já postas neste campo, a principal delas a do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Também corre na mesma raia ideológica o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), por exemplo.

 

De qualquer forma, Moro e Huck não definiram uma lista fechada de pessoas que querem atrair para o projeto, apenas o objetivo geral de agregar apoios. Ambos ficaram de voltar a conversar em breve sobre a ideia desta “terceira via”.

* Folha de São Paulo

Domingo, 08 de novembro, 2020 ás 12:30