15 MIL CANDIDATOS APTOS TÊM PENDÊNCIAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

 

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 15.252 candidatos considerados aptos a concorrer nas eleições municipais ainda têm alguma pendência na Justiça Eleitoral relativa ao registro da candidatura. O Poder360 baixou as informações do site da Corte na 5ª feira (12.nov.2020).

 

A cifra representa 2,8% dos 538,8 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador considerados aptos a disputar os cargos. Ainda assim, causa insegurança jurídica. O 1º turno das eleições municipais será no domingo (15.nov.2020).

 

Eis os números:

Os candidatos cuja candidatura ainda não consta como “deferida” aguardam uma decisão da Justiça Eleitoral. Os casos catalogados pelo TSE são os seguintes:

 

    deferido – pedido de candidatura acatado;

    indeferido com recurso – houve recurso do candidato depois de impugnação;

    deferido com recurso – houve recurso contra o deferimento da candidatura;

    pendente de julgamento – aguarda a 1ª análise do registro;

    pedido não conhecido com recurso – quando a Justiça Eleitoral não conheceu o registro de candidatura, mas houve recurso;

    cancelado com recurso – o partido cancelou a candidatura, mas houve recurso;

    cassado com recurso – candidatura foi cassada, mas houve recurso.

 

Até o momento em que a reportagem baixou os dados, o TSE considerava inaptos 18.618 inscritos. O número inclui 156 mortos. Eis os outros motivos:

Insegurança jurídica

 

“Embora proporcionalmente não seja muito [o número de aptos com pendências], são candidaturas que trazem 1 grau de insegurança”, disse o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Michael Mohallem, especialista em direito eleitoral.

 

“Muitas vezes os eleitos não são diplomados porque pode haver algum impedimento”, explicou. Isso seria 1 problema maior nas disputas pelas prefeituras.

 

Se houver indeferimento das candidaturas depois das eleições, explica o professor, votos para vereador são computados pelos partidos e contam para a legenda conseguir 1 assento na Câmara Municipal.

 

Assume o posto o integrante do partido que tiver mais votos depois do candidato que teve o registro indeferido. Dessa forma, explicou o professor, a vontade dos eleitores estaria de alguma maneira contemplada.

 

“Tem 1 trabalho grande de apreciação dos pedidos de candidatura porque há muitas condições de inelegibilidade, várias delas difíceis de ser aferidas”, afirmou Mohallem.

 

Ele citou como exemplo infrações éticas profissionais. Elas configuram condição de inelegibilidade, mas são informações difíceis de compilar. “Conforme a Justiça ficar mais eficiente em cruzar dados, mais pessoas serão indeferidas”, declarou.

 

“Não sei se a causa disso [quantidade de candidatos com pendências] é uma melhora na eficiência de processamento de dados, mas pode também ser reflexo do aumento de candidaturas”, analisou o professor. As eleições de 2020 bateram recorde de postulantes a cargos.

 

Há, ainda, variações regionais. Enquanto no Tocantins apenas 0,56% dos candidatos considerados aptos ainda precisam de alguma decisão da Justiça Eleitoral, em Alagoas são 7,26%. A lista completa:

 

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Sexta-feira, 13 de novembro, 2020 ás 20:30  

TÚLIO OFICIALIZA WILSON CARVALHO COMO SEU SUBSTITUTO NAS ELEIÇÕES 2020

 

o inelegível Túlio renunciou à sua candidatura, algo que já era esperado, após o indeferimento pelo TSE, porém algo que ninguém esperava era que o líder do democratas escolhesse o jovem Wilson Carvalho (Wilson do Túlio) como seu substituto na corrida eleitoral para o Palácio das Águas.

 

Decisão que não agradou grande parte da coligação e também não foi bem recebida na capital de todos os goianos, a linda Goiânia. Para muitos uma atitude de desespero e egoísmo de Túlio, que deixou de lado nomes importantes da política municipal, na qual podemos citar o vereador Evandro do Rainha da Paz (DEM), Sargento Godoy (DEM), vice em sua chapa, Luís Alberto Jiribita (PTB) atual vice-prefeito e o vereador Giovane Machado (PTB).

 

Como um tsunami a decisão do democrata abalou a estabilidade de toda a coligação, onde muitos apoiadores e eleitores estão deixando o grupo e procurando outros grupos políticos. O PTB continua algemado, em uma situação na qual não precisaria está levando em conta o legado construído nesses últimos oito anos.

 

Túlio afirma mais uma vez que a decisão judicial referente a sua inelegibilidade e indeferimento da campanha foi influenciada por grupos políticos da cidade, colocando em cheque a Justiça Eleitoral Brasileira.

 

(Com O Imparcial)

Terça-feira, 27 de outubro, 2020 ás 11:30 

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PARDAL, O APLICATIVO DO TSE, RECEBE 21,8 MIL DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES ELEITORAIS

 

Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. Estado de São Paulo lidera as estatísticas negativas com 17% do total, a maior parte da capital

 

A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

 

O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.

 

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

 

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

 

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

 

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

 

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

 

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

 

Os eleitores, ao fazerem as denúncias, atuam como fiscais da eleição e são importantes atores no combate a irregularidades eleitorais. O aplicativo é gratuito e está disponível para download em smartphones e tablets iOs e Android.

*Times Brasília

Quinta-feira, 22 de outubro, 2020 ás 10:00